Foi aprovado hoje pela maioria dos deputados estaduais o projeto de privatização de 11 rodovias do Estado. A bancada do PT, formada pelos deputados Amarildo Cruz, Laerte Tetila, Pedro Kemp e Cabo Almi, além do deputado Osvane Ramos (Pros), votaram contrários a aprovação. A implantação dos pedágios irá acontecer, conforme o projeto apresentado nas MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395.
Ontem foi feito pelo deputado Amarildo Cruz o pedido de vistos, para que o projeto fosse relido. Haviam alguns pontos no projeto que não estavam bem esclarecidos para os deputados, e por isso, aconteceu hoje a segunda votação.
Para os petistas, primeiramente deveria ter sido feita uma audiência pública nas principais regiões que serão afetadas pela concessão, para saber também a opinião da população. O deputado Amarildo lembrou que não há conotação política por ser contrário a esse projeto, visto que, o governo federal também aprovou a concessão de algumas estradas federais.
O deputado Tetila, gostaria que fosse feita uma análise mais profunda, pois somente ontem algumas questões foram explicadas aos deputados, já que essas explicações não constavam no projeto. “Essa é uma questão de interesse social, todo o Estado está acompanhando o desfecho”, afirma.
Para Kemp o projeto não foi esclarecedor pois questões como o preço dos pedágios e os pontos que serão duplicadas as rodovias não apareceram no projeto, além de que, hoje, o governo investe milhões em rodovias que ainda não foram começadas e que serão pedagiadas. “Porque gastar se irão colocar pedágios nessas rodovias? Vão entregar tudo pronto as empresas terceirizadas?”
O que causou certo desconforto aos deputados contrários ao projeto de privatização é o fato de que, conforme a ideia apresentada, a concessão dessas rodovias será de 30 anos, e de acordo com a Constituição Federal o tempo máximo para a concessão é de 25 anos. “O Estado está indo contra uma lei federal?”, questiona Osvane.
Durante as discussões, a bancada do PT apresentou três emendas ao projeto, porém, acabaram sendo rejeitadas. Essa rejeição aconteceu porque, segundo o Regimento Interno da Casa de Leis o prazo para apresentação de propostas modificativas e adicionais já estava esgotado.
O projeto foi votado em segunda votação e segue à sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
Tayná Biazus
