Antes de a Justiça devolver a bola na jogada mais recente do ping-pong em que se transformou o tira-e-põe da Comissão Processante (CP) instituída pela Câmara Municipal para apurar denúncia de irregularidades na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), o vereador Edil Albuquerque (PMDB) já dava demonstrações eloquentes de confiança no que aconteceria. Estava certo. Logo ao ingressar com um recurso para derrubar a segunda liminar que suspendia a CP, ele mesmo já avisava aos governistas que mais um capítulo dessa novela seria reaberto e que os trabalhos do colegiado seriam retomados, isso a poucos dias do recesso de final de ano.
Depois do par de duas liminares – que suspendiam e reabilitavam a Comissão -, com despachos de magistrados madrugadores, o vereador e ex-vice-prefeito de Campo Grande no governo do também peemedebista Nelson Trad Filho, usou de toda a sua astúcia para garantir sobrevida à CP, da qual, não por acaso, é o presidente. É pela sua reconhecida habilidade e indiscutível sabedoria que Edil foi escolhido pela bancada da Oposição para comandar o processo concebido com uma direção inescondível: tirar Bernal do cargo, independentemente do mérito das acusações ou da veracidade dos desmandos atribuídos ao prefeito que desalojou donatários do poder local havia mais de 20 anos.
Edil Albuquerque conta, logo após a divulgação da (até hoje) mais nova decisão da Justiça, que ele e os oposicionistas tinham uma carta na manga se fracasse o intento na instância local: “Mandamos um pedido de suspensão de liminar que fizemos ao Supremo Tribunal de Justiça, no dia 4 deste mês. Agora vamos desistir da ação, já que ganhamos e perdemos o objeto”, afirmou, textualmente, a este jornal eletrônico.
Ora, só mesmo a luz mais brilhante da acumulada experiência poderia iluminar com tanta antecedência os passos anunciados pelo vereador. Primeiro, ao ingressar com o recurso no Tribunal de Mato Grosso do Sul , antecipando-se, faceiramente, na avaliação – ou na afirmação – sobre o que seria decidido. E depois no vaticínio preciso e definitivo de que desistirá da ação encaminhada ao STJ por, certamente, não ter dúvida alguma da desnecessidade de recorrer à instância máxima do Judiciário para continuar tocando a Comissão que preside.
Mérito e, a quem entender assim, aplausos ao vereador por sua capacidade de vislumbrar o futuro. E cautela, ou preocupação, ao Judiciário, que tem na isenção, na impermeabilidade e na absoluta obediência aos códigos de imparcialidade razões basilares de sua existência institucional. Porque, afinal, o rito de qualquer julgamento e a hora e a forma de torná-lo público são de sua total e restrita competência. Para que nenhuma dúvida se estabeleça acerca da lisura de suas decisões.
Edson Moraes
