01 de outubro de 2020
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Procurador-geral do município é advogado de Alceu Bueno e não entrega documentos ao MPE para "ajudar

O inquérito civil n° 06/2012 instaurado a pedido da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que está sob comando do promotor de justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, está parado por falta de documentação da prefeitura de Campo Grande, que deveria ter retornado um ofício enviado pelo MPE (Ministério Público Estadual) solicitando explicações do motivo pelo qual o município tem permitido que Bueno use uma área pública para fins particulares. A novidade em relação ao caso é que o novo procurador-geral do município, Fábio Castro Leandro, que foi quem solicitou ao MPE prorrogação de prazo par responder o ofício, é advogado do vereador Alceu Bueno no processo que hoje está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que Bueno é acusado de compra de votos nas eleições de 2012.A reportagem do MS Notícias tentou entrar em contato com o procurador- geral do município, ainda na semana passada, mas não conseguiu contatá-lo até o fechamento desta matéria, e foi informada pela Procuradoria que o setor sequer possuía conhecimento de tal ofício. O MPE investiga a "regularidade jurídico-ambiental", ou seja, se as atividades do depósito Bueno estão prejudicando o meio ambiente e a população local, por serem poluidoras e o fato de o vereador ter instalado sem depósito em área pública sem autorização e desrespeitando as leis do município. As denúncias partiram do coordenador do Conselh0 Regional de Saúde, Elias Rodrigues Santana. Segundo as pessoas que frequentam o posto de saúde Günter Hans, que está na frente do depósito, a poeira é tamanha que suja toda entrada e as salas de atendimento do posto. Alceu ocupa, ilegalmente e sem licença ambiental para as atividades que executa, a área pública há quase 20 anos, de acordo com os moradores da região. O MS notícias noticiou o fato ainda em maio de 2013. Na época, o então secretário municipal do meio ambiente Odimar Marcon, informou que Alceu foi notificado pela Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), no dia 10 de maio de 2013 por desrespeitar e descumprir o artigo 5º, parágrafo 2º da lei nº 2909/92 que proíbe a ocupação de área pública sem autorização do órgão responsável, neste caso a prefeitura. A notificação foi entregue por fiscais da Semadur terem vistoriado o local e constatado as irregularidades.Conforme o secretário, Alceu Bueno ocupa uma área pública, localizada no bairro Nova Bahia, que pertence ao complexo do conjunto habitacional Novo Amazonas II, que deveria ser usada para construção de casas populares. Segundo o documento da notificação, Alceu deveria ter desocupado a área no máximo até o dia 15 de maio de 2013, o que não aconteceu. A irregularidade foi descoberta pela Semadur devido a denúncias e reclamações de moradores da região protocolizadas na secretaria e na prefeitura. “Recebi em meu gabinete uma série de denúncias sobre a poeira e o barulho causados pelo depósito que atrapalham a vida da população local, a partir disso começamos a investigar." A ocupação irregular de área pública, no entanto, não é a primeira ação “fora da lei” praticada pelo vereador. Em 2012, Alceu foi denunciado por vários correligionários do PSL que o acusam de cobrar por filiações. Segundo as denúncias, que originaram uma sindicância junto à executiva nacional do partido, Alceu não permitia que membros do PSL no interior do Estado se coligassem a outros partidos sem que ele recebesse algo em troca. Heloísa Lazarini