20 de abril de 2024
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Projeto obriga contratação de bombeiros civis em grandes estabelecimentos

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Foi apresentado hoje na Assembleia Legislativa, um projeto de lei com autoria do deputado Felipe Orro (PDT), onde dispõe a obrigatoriedade de contratação de bombeiros profissionais civis para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no Estado.

De acordo com o parlamentar o sindicato entrou em contato com o próprio Felipe e em razões como a demora da chegada dos bombeiros militares até o local, que pode ser afastado, e o efetivo não conseguir atender a demanda em algumas situações, foram alguns dos motivos que levou o sindicato a fazer essa solicitação.

Exemplo dado por Felipe foi o caso da fábrica de piscinas Aqua New, localizada na saída pra Três Lagoas, que foi consumida pelo fogo há pouco mais de um mês, na Capital. “Se lá houvesse um grupo de bombeiros civis, o fogo poderia ser contido”, explica.

As entidades privadas, clubes sociais e empresas que possuem número elevado de pessoas trabalhando deverão ter o número mínimo de bombeiros conforme as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normal Técnicas) e da ABNT/CB (Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio).

“O Estado tem muitas empresas, está se industrializando, é necessário esse tipo de serviço”. Outro exemplo são eventos como shows, que também devem ter em sua equipe os profissionais e os condomínios residenciais com mais de dez mil metros quadrados de área construída, com alto risco de incêndio.

O deputado lembra que o profissional de bombeiro tem a função de prevenir e combater o incêndio, além de outras atividades, contribuindo para a preservação das pessoas e do patrimônio, sendo ele a peça chave nos planos de emergência de qualquer empresa ou evento que conte com grande concentração pública.

Conforme o projeto, a atuação de bombeiros civis e militares será conjunta, conde o civis estarão subordinados aos bombeiros militares, a quem competirá a coordenação dos trabalhos.

Os bombeiros civis são treinados e capacitados por escolas. Em Campo Grande, o curso de formação dos bombeiros civis já capacitou cerca de 200 profissionais nessa área. Se aprovada,  a lei prevê o prazo de 90 dias para as empresas e promotores de eventos incluirem os bombeiros civis no quadro de pessoal.

Tayná Biazus