O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação a Thalles Thomazelli, prefeito de Itaquiraí, para que implante e coloque em funcionamento um Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) no município no prazo de seis meses.
A medida, assinada pela Promotora de Justiça Janaína Scopel Bonatto, foi publicada no Diário Oficial do MPMS nesta 5ª feira (6.fev.25) e tem como objetivo garantir atendimento especializado em saúde mental para a população.
Conforme a recomendação, o município tem atualmente 19.423 habitantes, número que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a obrigatoriedade da implantação de um CAPS I.
A ausência desse serviço tem gerado prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles que necessitam de acompanhamento contínuo para transtornos mentais graves e para tratamento de dependência química.
A promotoria destaca que o município já conta com quatro psicólogos na rede de saúde pública, mas a estrutura atual é insuficiente para atender de forma adequada a demanda crescente. Além disso, há um número significativo de ações judiciais em andamento visando internações psiquiátricas, o que reforça a necessidade de um atendimento ambulatorial especializado.
PRAZOS
A recomendação do MPMS estabelece que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Itaquiraí adotem providências para garantir a implantação e o funcionamento do CAPS I. Além disso, o município deverá comprovar as medidas já adotadas a cada 30 dias junto à Promotoria de Justiça.
A Prefeitura tem um prazo de 10 dias úteis para responder oficialmente ao MPMS sobre o acatamento da recomendação. Caso não haja resposta dentro desse período, o silêncio será interpretado como recusa, podendo levar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a implementação do serviço.
A recomendação também leva em conta um plano de ação regional elaborado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que previa a implantação do CAPS I em Itaquiraí entre os anos de 2022 e 2023, o que ainda não ocorreu.
