02 de maro de 2021
Campo Grande 33º 21º

Proposta do governo do Estado prevê exclusão da Agiosul

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei 273/2015 que visa extinguir a  Agiosul (Agência Estadual de Imprensa). De autoria do Executivo Estadual, proposta visa criar no lugar o Diário Oficial Eletrônico.

Segundo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Diário Oficial Eletrônico requer uma reduzida estrutura administrativa e de pessoal, cujas atividades podem ser desenvolvidas por uma Superintendência. A matéria prevê, ainda, que atribuições, patrimônio, direitos e obrigações da Agiosul deverão ser incorporadas à SAD ( Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização).

Servidores da carreira de serviços gráficos passam a integrar o quadro também da SAD. O prazo para que o processo de incorporação seja concluído é de 120 dias após a vigência da lei, admitida a prorrogação por ato do chefe do Poder Executivo.