Heloísa Lazarini e Diana Christie
O governador do Estado André Puccinelli (PMDB) destacou a importância da rigorosidade de análise por parte do governo federal no tocante à criação de novos municípios já que o Senado aprovou na última semana a criação de mais 188 municípios em todo Brasil.
Segundo o govenador, a análise deve ser individualizada, pois muitos municípios são prejudicados devido ao tamanho e à falta de condições econômicas. “Em 2012 e 2013 com a queda do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) muitos dos pequenos municípios foram inviabilizados, acho que esta nova lei deve ter mais rigor em relação a isso”, declarou Puccinelli.
Saiba Mais:
Na última quinta-feira, o Senado aprovou, com 53 votos favoráveis, proposta que prevê a por criação de mais 188 municípios em todo Brasil. De acordo com o texto aprovado para se criar novo município é preciso ter apoio de 20% da população via plebiscito e as novas cidades podem ser criados ou incorporadas a outros municípios desde que seja respeitado o número mínimo de habitantes por região. No caso de regiões norte e centro-oeste o mínimo é de 5.997 pessoas. No nordeste é de 8.396 moradores, e no sul e sudeste é 11.995 habitantes. Além disso, é proibido criar municípios em áreas indígenas, ambientais ou que pertençam à União.
