O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura possíveis irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD, que trata da reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe, sede da Câmara Municipal de Dourados. As investigações apontam suspeitas de sobrepreço, alterações estruturais sem previsão contratual e falhas técnicas no projeto que podem resultar na interrupção da obra.

Segundo a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, responsável pelo inquérito civil, há indícios de inconsistências na planilha orçamentária apresentada, além de discrepâncias entre os serviços contratados e os executados. Entre os problemas identificados, estão a falta de rampas de acessibilidade, presença de pilares não previstos no projeto original e necessidade de substituição de ferragens sem justificativa técnica adequada.

O Ministério Público também solicitou ao Daex (Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução) uma avaliação técnica para verificar a compatibilidade dos preços praticados com os índices oficiais e normas de mercado.

Em reunião realizada neste mês, foram discutidas ainda a ausência de justificativas formais para mudanças no projeto e a falta de aditivos contratuais que respaldem as alterações. O alto custo do aluguel atual da Câmara também foi questionado como agravante para a urgência da obra.

A Câmara Municipal foi notificada a apresentar a documentação completa do processo, incluindo o registro do imóvel e o detalhamento dos custos estimados.

De acordo com o promotor Luiz Eduardo de Souza Sant'Anna Pinheiro, o objetivo do inquérito é assegurar legalidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Ainda neste mês será definida a continuidade ou interrupção da obra, com a elaboração de um plano de execução preliminar.