13 de junho de 2021
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Reinaldo questiona por que deputado quer alterar lei sobre TCE apenas em 2015

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estranhou algumas alterações proposta pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB) quanto à forma de indicação dos conselheiros do Tribunal de Contas.

Hoje, pela manhã, Trad apresentou projeto de alteração do artigo 80 da constituição estadual para impedir que pessoas com vínculo político sejam indicadas como conselheiros da corte fiscal. O projeto precisa de oito assinatura favoráveis para tramitar na Assembleia.

Reinaldo explicou que ainda não leu o projeto e destacou que é preciso verificar a legalidade já que a lei que rege nomeação de conselheiros dos tribunais de contas é federal, o que em tese pode inviabilizar alterações no âmbito estadual.

O governador também questionou o real interesse do deputado já que o projeto foi apresentado apenas este ano, quando o tucano, terá sua vez de indicar o próximo conselheiro que irá ocupar vaga de conselheiro aposentado José Ricardo Pereira Cabral. 

"Tem que analisar legalidade do projeto, até porque hoje temos uma grande demanda nos tribunais para ocupação das vagas do próprio Supremo, não sei o impacto dessas alteração, e outra todos os outros governos tiveram oportunidade de não sei porque nós não poderíamos ter."