Para a senadora Simone Tebet (PSDB-MS), a Emenda Constitucional 87, aprovada ontem no Congresso irá beneficiar o estado de Mato Grosso do Sul aumentando arrecadação do ICMS, porém sem onerar o consumidor.
“A medida é da mais alta relevância. Permite começarmos a corrigir distorções tributárias. A partir do próximo ano, o Mato Grosso do Sul será beneficiado com o acréscimo de recursos de cerca de R$ 16 milhões por mês. Até 2019, o aumento será de R$ 40 milhões por mês. Isso representa 8% de incremento na nossa arrecadação”, comemorou a senadora. Esses recursos poderão ser ser investidos em saúde, educação, infraestrutura, etc.
Depois de cinco anos de apresentação, a emenda foi aprovada no Senado por unanimidade, recebeu apoio integral do Confaz, que reúne todos os Secretários Estaduais de Fazenda do Brasil.
?Para a senadora sul-mato-grossense, a Emenda representa uma melhor distribuição de recursos entre os estados, beneficiando especialmente os menos desenvolvidos. “É ainda uma gota no oceano em relação à reforma tributária, mas é um primeiro passo para o novo Pacto Federativo”, disse.
A Emenda, de autoria original do senador Delcídio do Amaral (PT), corrige a distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido com as transações comerciais por internet ou por telefone exclusivamente pelo estado onde a loja virtual é sediada. A partir de agora, o recolhimento do imposto ocorrerá também no estado de destinação do produto, ou seja, onde residem os consumidores.
A alteração ocorrerá de forma escalonada. Em 2015, 20% da alíquota irá para o destino e 80% para a origem; em 2016 será 40% para o destino e 60% para a origem, em 2017 será 60% para o destino e 40% para a origem, em 2018 será 80% para o destino e 20% para a origem e finalmente em 2019 será 100% para o destino.
Simone Tebet estima que daqui a quatro anos, o Mato Grosso do Sul terá incremento de arrecadação da ordem de R$ 600 milhões. A senadora elogiou o relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Acima de tudo essa Emenda pacifica os conflitos. Quantas vezes compradores tiveram a mercadoria retida no Estado de destino por causa da disputa em relação à arrecadação da parcela do ICMS. Então, além dos estados, quem ganha é a população”, disse, lembrando que cerca de metade dos consumidores já fez compras pela internet.
