30 de outubro de 2020
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Vereador suspeito de grilagem construiu depósito em área pública sem licença ambiental

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu procedimento preparatório para investigar o vereador Alceu Bueno, presidente regional do PSL (Partido Social Liberal) por ter, supostamente, ocupado de forma ilegal e irregular uma área pública no bairro Novo Amazonas onde construiu o Depósito Bueno.

alceu bueno

Além de ser alvo de investigação do MPE, o vereador está prestes a ter que devolver judicialmente a área ocupada. Segundo documentos obtidos pela reportagem do MS Notícias, junto à Semadur (Secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Alceu Bueno ocupa, há quase 20 anos, uma área pública, localizada no bairro Novos Estados, que pertence ao complexo do conjunto habitacional Novo Amazonas II. De acordo com a Semadur, além de ocupar ilegalmente a área, Alceu construiu o Depósito Bueno sem obter licença ambiental para funcionar, o que é proibido por lei.

Por ocupar um terreno público, que deveria ser utilizado para construção de casas populares, o vereador foi notificado no dia 10 de maio às 13h30 por desrespeitar e descumprir o artigo 5º, parágrafo 2º da lei nº 2909/92 que proíbe a ocupação de área pública sem autorização do órgão responsável, neste caso a prefeitura. Conforme o documento da notificação, Alceu deveria ter desocupado a área no máximo até o dia 15 de maio.

Scan0031 Como isso não aconteceu, o vereador agora terá que responder legalmente pelo crime e deve receber nos próximos dias uma notificação de despejo. de acordo com informações da Semadur, o caso já foi encaminhado para a PGM (Procuradoria Geral do Município) que irá ingressar com ação na justiça de reintegração de posse para que a prefeitura possa reaver o terreno. “Já entregamos toda documentação à procuradoria jurídica do município que está preparando o pedido oficial de reintegração de posse, esperamos que a justiça possa nos ajudar a resolver o problema”, afirma Marcon.   O secretário lamenta que o caso tenha chegado a este extremo. “É lamentável até porque o Alceu Bueno como vereador não poderia fazer isso, ele tem que dar exemplo e agir de acordo com a lei”, declarou.

A irregularidade foi descoberta pela Semadur devido a denúncias e reclamações de moradores da região protocolizadas na secretaria e na prefeitura. “Recebi em meu gabinete uma série de denúncias sobre a poeira e o barulho causados pelo depósito que atrapalham a vida da população local, a partir disso começamos a investigar a descobrimos que o depósito está totalmente irregular”, explica Marcon.

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Segundo o coordenador regional de saúde do bairro Nova Bahia, Elias Rodrigues Santana, a denúncia tanto na prefeitura quanto no MPE, foi feita depois de diversas tentativas de diálogo com o vereador Alceu Bueno e também com a prefeitura. Conforme a denúncia, as atividades praticadas no Depósito Bueno, localizado na avenida Cel Antonino esquina com a avenida Senhor do Bonfim, no bairro Novo Amazonas, são extremamente poluidoras devido ao intenso barulho de manobras de caminhões e máquinas pesas e também devido à poeira que é levantada pelas montanhas de areia que são carregadas no depósito.

A ação da prefeitura agradou os moradores da região, que há anos sofrem com a poeira e a sujeira geradas pelo depósito. “Se a área é pública, Alceu Bueno deveria ser retirado dali imediatamente e deveria até perder o cargo”, afirma, indignada, a diarista Claudia Fabiana, 40. Já o ferreiro Manoel Vieira, 63, ressalta que além de ocupar ilegalmente uma área que não lhe pertence, Alceu Bueno sempre agiu com descaso em relação à população. “Ele nem fez a calçada do depósito e nunca realizou uma ação social ou um evento para ajudar o pessoal aqui da região”.

Carreira de Irregularidades

Alceu possui longa trajetória de irregularidades em sua carreira política, como o escândalo mais recente em que se envolveu e que pode lhe custar  o mandato por ter comprado votos para se eleger em 2012. Seguindo sua lógica de trabalho, Alceu tem agido, a sua maneira, para tentar resolver a situação.

Ao ser sorteado para integrar a Comissão Processante que investiga possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Alcides Bernal, podendo levá-lo à cassação, Alceu Bueno não pensou duas vezes em aceitar a oportunidade de se livrar do prefeito, e tem se transformado em um dos principais opositores e denunciantes de Bernal. Tanto que, em todas as vezes que pode falar em nome da comissão, Alceu Bueno faz questão de se pronunciar contra Bernal.

Vale lembrar que o vereador é amigo pessoal de Raimundo Nonato, considerado pelo próprio Alceu como seu mentor político. Foi Nonato que, no dia 30 de setembro apenas quatro meses depois de Alceu ter sido notificado pela Semadur sobre a ocupação irregular da área pública e pouco tempo antes de findar seu prazo para deixar a área, enviou à Câmara o pedido de cassação de Bernal.

Alceu também pode estar ligado, mesmo que indiretamente, às denúncias protocolizadas pelos empresários Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato junto à Câmara de Vereadores, que deram origem à Comissão Processante. O vereador sempre admitiu que Nonato é seu grande amigo e mentor político.

O prefeito mesmo já admitiu que a motivação de Alceu na processante é de cunho pessoal. Segundo o prefeito, depois que a prefeitura recebeu a denúncia de que o Depósito Bueno está em área pública de forma irregular, nós passamos a investigar e no dia 10 de maio o vereador recebeu a notificação da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano)para deixar a área, desde então ele tem se motivado ainda mais em cassá-lo. A ocupação irregular de área pública, no entanto, não é a primeira ação “fora da lei” praticada pelo vereador. Em 2012, Alceu foi denunciado por vários correligionários do PSL que o acusam de cobrar por filiações. Segundo as denúncias, que originaram uma sindicância junto à executiva nacional do partido, Alceu não permitia que membros do PSL no interior do Estado se coligassem a outros partidos sem que ele recebesse algo em troca. As práticas de Alceu Bueno têm desgastado a imagem pública do PSL, que em decorrência disso, perdeu grandes nomes como o deputado estadual George Takimoto, que hoje integra o PSD. Alceu, não contente com a saída de Takimoto, tentou coagir políticos ligados ao deputado na tentativa de que os mesmos o convencessem a retornar ao PSL. As conversas aconteceram na casa de Nonato, o que evidencia, mais uma vez, a proximidade de ambos. Alceu agora terá de responder na justiça pelas irregularidades cometidas por ele. Segundo assessoria do MPE, a denúncia, devido a sua gravidade, poderá ser distribuída, para duas promotorias, a do meio ambiente e de assuntos públicos. Heloísa Lazarini