06 de maio de 2021
Campo Grande 25º 16º

Vereadores da Capital criticam projeto que regulamente greve de servidores

A- A+

Os vereadores da Capital criticaram hoje as propostas apresentadas pelo senador Romero Jucá na minuta de projeto de lei que pretende regulamentar a greve dos servidores públicos. Pelo texto, as Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar ficam proibidos de entrar em greve.A proposta ainda exige que 50% dos servidores públicos em greve continuem atendendo. Profissionais de segurança pública precisam atuar com 80% do contingentee 22 categorias de serviços considerados essenciais, comoos de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, precisam manter ao menos 60% dos trabalhadores em atividade. Para o vereador João Rocha (PSDB), o texto precisa “tomar cuidado para não cercear o direito de expressão e de manifestação dos servidores públicos”.Segundo ele, algumas emendas podem ser sugeridas e o ideal seria que todas as categorias mantivessem 50% do efetivo trabalhando. “O projeto tem pontos positivos, talvez caberia alguma emenda para aperfeiçoar. Em termos percentuais, metade ficapara atender a população e assimmetade pode participar”, afirma. Chiquinho Telles (PSD) é contra a regulamentação. “Greve é um direito que todo cidadão tem. Nunca tem greve sem motivo. Elas servem para reinvindicações de melhores salários, melhorias na categoria. Regulamentar não precisa, já tem o direito. Não sei se é necessário isso. O país não seria tão democrático. Eu acho importante que toda categoria tenha o direito de fazer paralizações”, declarou. Já o vereador Edil Albuquerque (PMDB) concorda com a regulamentação, mas acredita queessa atividade não cabe ao legislativo. “A princípio eu concordo com a disciplina. Fazer lei, eu não concordo porque tem a justiça para esta função. Os serviços essenciais possuem sindicatos que regulamentam isso.Entendo a preocupação do senador, mas está na hora de inventar outra coisa”, alfinetou. Carla Stephanini (PMDB) defende mais estudos. Segundo ela, “uma vez tomada a decisão pelo direito de greve, há critérios a ser observados em relação a paralização de determinados serviçosque podem vir a prejudicar a população. É necessário um olhar apurado para essa regulamentação no sentido de preservar a prestação de serviços”. O texto será avaliado pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais no dia 20 de novembro. A proposta seria debatida na quinta-feira, dia 07, mas não houve quórum para dar continuidade à reunião. Diana Christie