27 de outubro de 2020
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Vereadores da Capital criticam projeto que regulamente greve de servidores

Os vereadores da Capital criticaram hoje as propostas apresentadas pelo senador Romero Jucá na minuta de projeto de lei que pretende regulamentar a greve dos servidores públicos. Pelo texto, as Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar ficam proibidos de entrar em greve.A proposta ainda exige que 50% dos servidores públicos em greve continuem atendendo. Profissionais de segurança pública precisam atuar com 80% do contingentee 22 categorias de serviços considerados essenciais, comoos de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, precisam manter ao menos 60% dos trabalhadores em atividade. Para o vereador João Rocha (PSDB), o texto precisa “tomar cuidado para não cercear o direito de expressão e de manifestação dos servidores públicos”.Segundo ele, algumas emendas podem ser sugeridas e o ideal seria que todas as categorias mantivessem 50% do efetivo trabalhando. “O projeto tem pontos positivos, talvez caberia alguma emenda para aperfeiçoar. Em termos percentuais, metade ficapara atender a população e assimmetade pode participar”, afirma. Chiquinho Telles (PSD) é contra a regulamentação. “Greve é um direito que todo cidadão tem. Nunca tem greve sem motivo. Elas servem para reinvindicações de melhores salários, melhorias na categoria. Regulamentar não precisa, já tem o direito. Não sei se é necessário isso. O país não seria tão democrático. Eu acho importante que toda categoria tenha o direito de fazer paralizações”, declarou. Já o vereador Edil Albuquerque (PMDB) concorda com a regulamentação, mas acredita queessa atividade não cabe ao legislativo. “A princípio eu concordo com a disciplina. Fazer lei, eu não concordo porque tem a justiça para esta função. Os serviços essenciais possuem sindicatos que regulamentam isso.Entendo a preocupação do senador, mas está na hora de inventar outra coisa”, alfinetou. Carla Stephanini (PMDB) defende mais estudos. Segundo ela, “uma vez tomada a decisão pelo direito de greve, há critérios a ser observados em relação a paralização de determinados serviçosque podem vir a prejudicar a população. É necessário um olhar apurado para essa regulamentação no sentido de preservar a prestação de serviços”. O texto será avaliado pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais no dia 20 de novembro. A proposta seria debatida na quinta-feira, dia 07, mas não houve quórum para dar continuidade à reunião. Diana Christie