30 de setembro de 2020
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Vereadores entenderam liminar de forma errada, diz advogado de Bernal

O advogado Jesus de Oliveira Sobrinho, responsável pela defesa do prefeito Alcides Bernal (PP) no processo de cassação movido pela comissão processante, defendeu nesta tarde que os vereadores interpretaram de forma equivocada a liminar concedida pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Segundo ele, a decisão proferida por ela referia-se apenas ao mandado de segurança impetrado pelo advogado para anular a Comissão Processante porque os vereadores que participaram da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote votaram pela sua instauração.

Como o advogado entrou com um pedido de agravo de instrumento, a liminar da desembargadora perdeu o valor por ter negado o direito de nova análise da defesa do prefeito.

Com essa medida cautelar concedida hoje pelo vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Batista, a sessão de julgamento está suspensa até o julgamento desse primeiro mandado de segurança. Em tese, isso deve acontecer apenas depois que o TJMS voltar do recesso.

A procuradoria jurídica da Câmara já anunciou que irá recorrer da decisão assim que possível, porém não informou quando nem em qual instância pretende entrar com o pedido.

O vereador Alex do PT afirmou que a “guerra de liminares mostra o quanto o conteúdo da Comissão Processante é controverso”. Segundo ele, se houvesse um consenso não haveria essa quantidade de liminares com diferentes pareceres.

Diana Christie e Heloísa Lazarini