28 de novembro de 2020
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Vereadores vão usar decisão anterior para tentar revogar liminar que suspendeu sessão

Os vereadores da oposição ao prefeito Alcides Bernal (PP) vão usar a decisão da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges para tentar revogar a liminar concedida pelo vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Batista da Costa Marques, que suspendeu hoje a sessão de julgamento que poderia cassar o mandato do chefe do executivo.

No texto escrito por Tânia para dar continuidade aos trabalhos da comissão processante, a desembargadora prevê que “esta decisão não comporta reconsideração, enquanto perdurar o plantão judiciário do recesso forense, porquanto proferida neste período, em razão da vedação contida no art. 5º do provimento 302/2013”.

A sessão continua suspensa enquanto os vereadores aguardam instruções da procuradoria jurídica da Câmara Municipal.

Diana Christie