13 de junho de 2021
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MP do futebol prevê liga e dá voto a atletas; CBF diz ser inconstitucional

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Além do controle financeiro sobre os clubes de futebol, a Medida Provisória do Futebol assinada pela presidente Dilma Rousseff cria uma série de regras para a CBF: dá voto a jogadores na eleição e nos conselhos técnicos, limita mandatos e induz a criação de uma liga para o Brasileiro. A entidade considera esses pontos inconstitucionais e reagirá para derrubá-los no Congresso.

A briga, que está só no começo, pode envolver ainda a Fifa se a confederação levantar a acusação de intervenção federal. Isso porque o estatuto da entidade proíbe que governos interfiram na gestão de seus filiados, e sempre ameaça suspendê-los.

O artigo 5o da MP estabelece que as entidades desportivas que aderirem ao Profut (refinanciamento fiscal dos clubes) só poderão disputar competições organizadas por entidades que garantam a categoria de atletas no conselho técnico e no colégio eleitoral para eleição. Há ainda limitação de dois mandatos de quatro anos. Assim, a CBF teria de fazer uma verdadeira revolução no seu estatuto para botar os jogadores nestes órgão.

A entidade rejeita a ideia pelo que apurou o blog. Seu argumento: a estrutura do futebol já é democrática com a participação dos clubes e federações, sendo as regras instituídas uma interferência indevida do Estado na confederação. Segundo dirigentes da entidade, nenhuma agência reguladora do governo funcionou até agora.

Outra obrigação imposta pela MP aos clubes é o investimento em futebol feminino, embora não existam parâmetros mínimos. A CBF também rejeita essa parte do texto porque entende que os clubes não têm condições financeiras neste momento de gastar com times de mulheres.

Pelo artigo 6o da MP, determina-se que, no caso de entidade de administração não cumprir as normas, os clubes podem “aderir a uma liga que cumpra as condições contidas no referido artigo''. Assim, se a confederação não se enquadrar, os times teriam de fundar uma liga que atendesse a medida para organizar o Brasileiro.

É outro ponto que a CBF não aceita porque potencialmente mexe com o seu poder no campeonato nacional. Na opinião de cartolas da confederação, o governo aceitou todas as sugestões do Bom Senso FC e ignorou suas posições na lei.

O único ponto que a confederação concorda é relacionado ao rebaixamento e outras punições pela falta de pagamento de salários e quitação das parcelas dos débitos fiscais. Pela MP do Futebol, a entidade terá de incluir isso em seu regulamento geral de competições.

O que não fica claro é se a confederação aceitará o modelo proposta na lei, visto que ela mesma criou mecanismo de fair play trabalhista que é bem diferente do modelo do governo. As regras da CBF não falam em débitos fiscais e na questão dos salários atrasados preveem ação só em caso de denúncia de jogadores, enquanto o modelo governamental prevê fiscalização.

A disputa entre governo e CBF terá como primeiro campo o Congresso, mas pode se estender para a Justiça e para a Fifa.