07 de novembro de 2024
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DIREITOS TRABALHISTAS

Em MS, mais 5 patrões entram para 'Lista Suja' do trabalho escravo

Com isso, estado chega a 18 empregadores acusados

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta 4ª.feira (5.abr.23), uma atualização da chamada “Lista Suja” do trabalho escravo. Com isso, Mato Grosso do Sul teve a inclusão de mais 6 nomes na lista — 5 empregadores de Corumbá (MS) e 1 de Campo Grande. Veja: 

Corumbá: 

  1. Antônio Paulo Mohamed Xavier, da Fazenda Pousada do Sul, Morro São Pedro, entrou para a chamada “Lista Suja”, por ter submetido 5 trabalhadores a condições análogas à escravidão. 
  2. Carlos Augusto Borges Martins, dono do Sítio Retiro Tamengo, entrou para a “Lista Suja” por manter 1 funcionário em condição análogo a escravidão.
  3. Cristiano Ribeiro Xavier, dono da Fazenda Santa Rute, também entrou para ‘Lista Suja’, após ser flagrado mantendo 3 trabalhadores em condição análoga à escravidão em sua propriedade. 
  4. Hipólito da Costa Soares, dono das Fazendas Baía do Cambará e Porto dos Milagres, entrou para a 'Lista Suja', por mater dois funcionários em condição análoga à escravidão nas propriedades.

Campo Grande:  

  1. João Carlos Bastos entrou para a lista suja nesta 4ª, acusado de manter 3 funcionários em condição análoga à escravidão na Fazenda Três Marias.

EMPREGADORES QUE JÁ ESTAVAM NA LISTA

Com o ascréscimo de nomes, o estado chega a 13 nomes na lista suja, entre CPFs e CNPJ. Veja a lista dos indivíduos que já constavam na relação de empregadores "sujos" do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS):

  1. A empresa JC Mecanização e Plantações Agrícolas LTDA (CNPJ: 45.241.235/0001-03), administradora da fazenda Umuarama de Naviraí (MS). A empresa mantinha 44 funcionários em condição análoga à escravidão na propriedade;
  2. Lourdes Coelho Barbosa teve seu nome incluído na lista suja em 5 de outubro de 2022, depois de ter sido flagrada mantendo 5 funcionários em condição análoga à escravidão na Fazenda Canadá, em Porto Murtinho (MS);
  3. Também em outubro, entrou para a “Lista Suja”, Maisa Rodrigues da Costa. Ela foi acusada de manter 15 funcionários em condição análoga à escravidão na Fazenda Salto, em Nioaque (MS);
  4. Desde outubro de 2022, a empresa Rodrigo de O. Ferraz (CNPJ: 13.961.334/0001-73), administradora da Fazenda Boa Vista, em Bela Vista (MS), também está na ‘Lista Suja’. Havia 7 funcionários em condição análoga à escravidão na propriedade;
  5. A empresa Rosário Além Eireli (CNPJ: 29.227.854/0001-97), que administra a fazenda Marabá, em Porto Murtinho (MS), está na “Lista Suja” desde agosto de 2022, por manter 17 trabalhadores em condição análoga à escravidão; 
  6. A empresa Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária (CNPJ: 03.592.334/0008-66) e a Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda (CNPJ: 03.592.334/0008-66) está na “Lista Suja desde outubro de 2022, por ter sido flagrada mantendo 12 funcionários em condição análoga à escravidão na fazenda Nova Paradouro, na BR-267, entre Jardim (MS) e Porto Murtinho (MS);
  7. Arlei de Lima Acosta, dono da Fazenda Baía Verde também em Corumbá, está na “Lista Suja” desde 5 de outubro de 2022, por manter 7 trabalhadores em condição análoga à escravidão em sua propriedade;
  8. Em 5 de outubro de 2022, na fronteira, Carlos Roberto Sampaio, dono da Fazenda São Jorge, em Ponta Porã (MS), também entrou para a “Lista Suja”, por manter 3 trabalhadores em condição análoga à escravidão;
  9. João Carlos de Freitas é outro que figura na “Lista Suja” acusado de manter 11 trabalhadores em condição escrava na Fazenda Itaguassu, em Antônio João (MS). Ele entrou para a lista em 5 de outubro de 2022;
  10. A empresa CP Construtora Pirapozinho (CNPJ: 22.829.756/0001-80), que administra a Fazenda Nova Paradouro, em Porto Murtinho (MS), é outra na “Lista Suja”. Eles entraram para a lista em 5 de abril de 2022, após o Ministério do Trabalho resgatar 5 funcionários em condição análoga à escravidão na propriedade;
  11. Outra empresa, a Flora Transportes e Serviços Ltda (CNP: 12.578.546/0001-0), que administra a Fazenda Graça de Deus, em Anastácio (MS), entrou para a “Lista Suja” em 5 de outubro de 2022. A empresa mantinha 20 funcionários em condição análoga a escravidão na propriedade rural;
  12. Joel Rosário teve seu nome incluído na “Lista Suja” em outubro de 2022. Ele mantinha três funcionários em condição análoga a escravidão numa obra de construção civil, na rua João Pessoa,  no Bairro Monte Castelo,  em Campo Grande (MS);
  13. Por fim, consta na “Lista Suja” de empregadores o nome de Vilceu Roberto Pivetta, dono da Fazenda LH, Rua das Avencas, 261 e Rua das Flores, 832, em Itaquiraí (MS). Ele mantinha 24 funcionários em condição análoga à escravidão em sua propriedade. 

BRASIL 

Na lista de hoje, novos 289 empregadores foram flagrados em operações de combate à prática ilegal. Desde a última atualização, em outubro, foram incluídos 132 nomes de empresas e pessoas. É o maior acréscimo desde que a lista voltou a ser publicada, em 2017, após impasses impostos pelo governo do ex-presidente Michel Temer. 

A nova leva aponta 109 pessoas físicas e 23 empresas impondo aos seus funcionários condições análogas à de escravidão. São empregadores que exploram mão de obra em condições degradantes, restringindo a liberdade dos trabalhadores, sequestrando documentos, e submetendo-os a jornadas exaustivas sem, muitas vezes, nenhuma remuneração. A relação dos nomes na ilegalidade é divulgada desde 2004 e é atualizada semestralmente, sempre em abril e outubro de cada ano. 

Porém, a partir do governo de Michel Temer, a lista passou a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”, depois de uma regulamentação do cadastro de empresas. Os impasses seguiram em 2021, já no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a Controladoria-Geral da União (CGU) tentou dificultar o acesso a dados dos autos de infração das empresas autuadas por trabalho escravo. No início de março deste ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que o governo federal voltaria a fazer a “lista suja”.

MINAS LIDERA

Antes desta quarta, a relação tinha 174 nomes na ilegalidade. A nova atualização inclui decisões em que não cabem mais recursos de casos de trabalho escravo flagrados pela Inspeção do Trabalho entre 2018 e 2022. Entre os novos registros, o estado de Minas Gerais lidera com 35 casos. Em seguida, vêm por Goiás, com 15, e Piauí, com 13. 

CONFIRA OS 'SUJOS' POR ESTADO

  • Minas Gerais (35)
  • Goiás (15)
  • Piauí (13)
  • Pará (11)
  • Paraná (8)
  • Maranhão (8)
  • Bahia (7)
  • Santa Catarina (7)
  • Rio Grande do Sul (6)
  • Mato Grosso do Sul (5)
  • Mato Grosso (5)
  • São Paulo (2)
  • Distrito Federal (2)
  • Pernambuco (2)
  • Ceará (1)
  • Rio Grande do Norte (1)
  • Rondônia (1)
  • Roraima (1)
  • Tocantins (1)