O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de adicionais de responsabilidade técnica a enfermeiros do Hospital Municipal de Naviraí (HMN).

O procedimento foi divulgado no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (7.fev.25) e visa esclarecer se os valores foram concedidos de forma indevida, gerando um aumento significativo nos gastos públicos.

A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMS, relatando que a prefeitura estaria pagando o adicional de responsabilidade técnica (RT) a diversos enfermeiros do hospital, e não apenas ao responsável técnico principal, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 244/2022.

Segundo a denúncia, inicialmente, o adicional de R$ 1.000,00 era pago apenas a um único enfermeiro, que assumia a responsabilidade por todo o hospital, inclusive nos períodos noturnos, finais de semana e feriados.

No entanto, após a sanção da lei, houve uma reorganização interna que criou um sistema de “RT de setor”, ou seja, diferentes enfermeiros passaram a receber o adicional para cada setor do hospital, como clínica médica, pediatria, pronto-socorro, centro cirúrgico e maternidade.

Com a mudança, praticamente todos os enfermeiros passaram a receber o benefício, gerando um aumento expressivo nos valores pagos pelo município. A denúncia alega ainda que, como os plantões seguem uma escala de 12/36 horas, cada troca de plantão resultaria em novos pagamentos do adicional, o que multiplicou os custos da administração pública.

A promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, responsável pelo inquérito, determinou a apuração da legalidade do pagamento desses adicionais, considerando a possibilidade de dano ao erário público e improbidade administrativa.

A denúncia também sugere que o gerente de saúde do município teria ciência da situação, mas alegava não ter poder para impedir a prática. Dessa forma, a investigação busca esclarecer o papel da administração do hospital, da gerência de saúde e da Prefeitura de Naviraí na concessão desses benefícios.

DILIGÊNCIAS

Para esclarecer os fatos, o MPMS expediu ofícios solicitando informações detalhadas sobre os pagamentos. Entre as diligências determinadas, destacam-se:

- Gerência de Saúde: Deve informar quem são os enfermeiros lotados no HMN que recebem o adicional, a que setor cada um pertence, suas jornadas de trabalho e se há troca de responsáveis por plantão.

- Gerência de Recursos Humanos: Foi solicitada a ficha funcional, folhas de frequência e holerites dos enfermeiros que receberam o adicional entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.

- Hospital Municipal: Será realizada uma reunião com a gerente de saúde, o diretor técnico do hospital e os responsáveis técnicos de enfermagem de cada setor para esclarecer a situação.

A investigação segue em andamento, e o MPMS destaca que eventuais irregularidades poderão levar à responsabilização dos envolvidos.