Os empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, irmãos e proprietários do Posto Parada 67, teriam desviado R$ 4,6 milhões na compra de aparelhos de ar-condicionado junto ao ex-secretário estadual-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro Broch.
Conforme denúncia, a ex-coordenadora de contratos da SED, Andréa Cristina Souza Lima, também estaria envolvida no esquema.
De acordo com o site 'O Jacaré', o esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual e protocolado na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, rendeu R$ 730.080,12 em propina a Édio de Castro. Ainda conforme denúncia, os pagamentos eram feitos pelo posto dos irmãos Coutinho e pela LGS Garcia Legal, de Luiz Antônio Garcia Leal Júnior, com repasses de notas fiscais frias, o que garantia a movimentação do dinheiro ilegal, assim como a ocultação de sua origem.
Ainda conforme a denúncia, do valor total da propina, R$ 200 mil foram pagos em espécie.
No esquema denunciado, Édio era o responsável por chancelar a compra dos aparelhos de ar-condicionado com especificações que só poderiam ser atendidas pela empresa Comercial Isototal, de propriedade dos irmãos Coutinho. Os aparelhos, no entanto, além de custarem quatro vezes mais, não eram indicados para uso nas escolas estaduais.
As reuniões para definir a compra dos aparelhos superfaturados teriam ocorrido entre março e maio de 2022, em diversos encontros entre Lucas Coutinho e Édio de Castro. O MPE afirma que, em um desses encontros, Coutinho teria realizado 14 saques simultâneos, totalizando R$ 31.900,00 retirados de sua conta pessoal.
Além disso, Andréa Cristina teria comprado em julho de 2022, um imóvel no valor de R$ 170 mil, com pagamento feito em 19 transações bancárias, sendo a maioria proveniente de dinheiro em espécie de diferentes agências.
"O Jacaré" aponta ainda que, entre 5 e 14 de outubro de 2022, os servidores estaduais receberam R$ 400 mil em propina via empresas em nome de terceiros, valor que gerou custo adicionais relativos ao imposto incidente sobre as notas fiscais frias. Assim, o pagamento da propina passou a ser feito em espécie, já que faltava um saldo de R$ 281.743,30 aos servidores denunciados.
Na noite de 18 de outubro de 2022, o MPE aponta o pagamento de R$ 200 mil entre Édio de Castro e Lucas Coutinho, realizado nas imediações da Avenida Mato Grosso, em Campo Grande. No dia seguinte, o secretário-adjunto teria cobrado o restante da propina de R$ 81.743,37, valor que seria enviado pela empresa L.G.S Garcia Legal. A nota fiscal fria foi emitida com valor de R$ 77 mil, sendo efetuada transferência eletrônica de R$ 81 mil, devido ao não abatimento do imposto anterior.
Em seguida, os denunciados formalizaram os termos aditivos aos quatro contratos existentes, em que foram adquiridos o total de 440 aparelhos de 18.000 BTUs e 436 de 24.000 BTUs, sendo que foram instalados apenas 122 condicionadores de ar de 18.000 BTUs e 52 condicionadores de ar de 24.000 BTUs. A ação foi realizada mesmo diante do elevado estoque de aparelhos de ar-condiciado no almoxarifado da SED.
Em 19 de maio de 2023, o então secretário-adjunto de Educação autorizou a abertura do processo de reconhecimento de dívida junto à empresa Comercial Isototal no valor de R$ 636.405,00, cujo recebimento supostamente foi atestado no dia por Andréa Cristina.
Além dos irmãos Lucas de Andrade e Sérgio Duarte Coutinho, Édio Antônio, Castro, e Andréa Cristina, o Ministério Público Estadual também denunciou Victor Leite de Andrade, a ex-pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro, os empresários Luiz Gustavo de Souza Garcia Leal e Luiz Antônio Garcia Leal Júnior, acusados de emitir notas fiscais fictícias para justificar o pagamento da propina.
Os irmãos Coutinho voltaram à prisão no mês passado por determinação do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal, por lavagem de dinheiro. Eles estariam se desfazendo do patrimônio acumulado por meio do dinheiro desviado dos cofres públicos para evitar futuros ressarcimentos ao erário. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Superior Tribunal de Justiça negaram pedidos de habeas corpus da dupla.
