26 de abril de 2024
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Intervenção federal

Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio

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Após mais de sete horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 340 votos a 72 – houve uma abstenção.

A previsão é de que a medida seja analisada pelos senadores já na tarde desta terça-feira.

Na última sexta-feira, o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção, que passou a vigorar de maneira imediata, mas só poderá ter continuidade se for aprovado pelo Congresso.

O decreto estabelece que a medida vai durar até o dia 31 de dezembro deste ano. Nesse período, o general do Exército Walter Braga Neto será o interventor no estado e comandará a Secretaria de Segurança, as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário.

Na sessão, a relatora Laura Carneiro (MDB-RJ) deu um parecer favorável à aprovação do texto e defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio.