Com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Executivo nº 8.411/2017 que dispõe sobre a reformulação do Programa de Inclusão Profissional (PROINC) da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (FUNSAT).

O projeto, que também obteve parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, recebeu apenas uma emenda proposta pela Casa de Leis. O vereador Otávio Trad (PTB), presidente da Comissão de Justiça destaca a importância da aprovação do projeto diante dos benefícios econômicos e sociais decorrentes do programa não só para os beneficiários, mas para toda sociedade campo-grandense.

“É importante ressaltar que este projeto oferece cursos de capacitação aos inscritos, que ao saírem do PROINC estarão ainda mais capacitados para mercado de trabalho”, destaca vereador.

O projeto prevê, para os inscritos, realização de cursos de capacitação profissional e de alfabetização fundamental. Para participar, é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 70 anos. Estão aptos a se cadastrarem pessoas que estejam desempregadas por período mínimo de seis meses e que não estejam recebendo benefícios como seguro desemprego ou similar.

Os beneficiários poderão participar durante seis meses do programa, e caso não consigam se reinserir no mercado de trabalho, esse período pode ser renovado por até 24 meses.