26 de outubro de 2020
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Governo suspende venda de 161 planos de saúde de 36 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram, nesta quarta-feira (14), a suspensão da venda de 161 planos de saúde de 36 operadoras por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias, e por negarem cobertura. Entre as operadoras estão Allianz, Marítima, Unimed Paulistana e Unimed Rio. O UOL entrou em contato com as operadoras citadas e aguarda retorno. A Unimed Rio disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "está buscando corrigir os problemas que provocaram a suspensão de um plano que tem 2.065 beneficiários, e reafirma aos seus mais de 1,2 milhão de clientes seu compromisso de garantir qualidade na prestação de seus serviços". A lista com todos os planos está disponível no site da ANS. A suspensão vale a partir desta sexta-feira (16). Ao todo, 1,7 milhão de pessoas utilizam os planos que tiveram a venda suspensa. Os atuais usuários não serão afetados. A medida do governo impede a inclusão de novos clientes, até que os problemas sejam solucionados. A ANS recomenda, ainda, que o consumidor não contrate os planos que estejam com a venda suspensa. Desses 161 planos, 29 já estavam suspensos. Entre 19 de dezembro e 18 de março, a ANS recebeu 13.079 reclamações de consumidores. Desse total, 86,3% das reclamações foram resolvidas por mediação, sem necessidade de abertura de processos administrativos. Planos devem cumprir prazos de agendamento A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo. Fiscalização é feita por meio de denúncias do consumidor Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS monitora os planos de saúde por meio das reclamações feitas nos seus canais de atendimento, como a ouvidoria e o site da agência. A cada três meses, um relatório é divulgado. A demora no atendimento tem um peso maior no cálculo da punição que determina a suspensão da venda dos planos. Assim, a demora receberá peso dois na avaliação e a negativa de atendimento, peso um. O beneficiário que quiser denunciar sua operadora poderá entrar em contato com a agência pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site da Central de Relacionamento ou, ainda, presencialmente, em um dos doze Núcleos da ANS. Operadoras estão sujeitas a multas As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência. Em casos de descumprimentos constantes, segundo a ANS, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos, e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa. Agência UOL