29 de novembro de 2020
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GASTOS

TCE-MS emite parecer prévio favorável sobre contas do governo

A sessão, realizada presencialmente, foi aberta apenas para a imprensa e alguns representantes do governo

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apreciaram na segunda-feira, 25 de maio, as contas anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja. A sessão, realizada presencialmente, foi aberta apenas para a imprensa e alguns representantes do governo em função das medidas de isolamento social impostas pela pandemia da Covid-19.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, abriu a sessão e passou a palavra para o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins que emitiu o parecer favorável à aprovação das contas por “guardarem consonância com as exigências legais”. 

Na sequência o relator do processo, conselheiro Marcio Monteiro, fez a leitura do relatório e apresentou seu voto também pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas prestadas pelo Governador, com algumas ressalvas e recomendações, em conformidade com o disposto no art. 77, I, da Constituição Estadual, e nos artigos 21, I, 59, II, e § 3º, todos da Lei Complementar Estadual nº 160/2012. 

O conselheiro lembrou que “a prestação de contas é a consolidação das contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias e que o parecer do TCE-MS subsidiará o julgamento a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado”. 

Márcio Monteiro ainda elencou alguns dos pontos mais relevantes abordados no relatório, destacando as ressalvas e recomendações nas áreas da ciência e tecnologia, repasse duodecimal, dívida ativa, caixa e destinação de bens imóveis.

A sessão teve a participação dos conselheiros Flávio Kayatt, vice-presidente da Corte de Contas, do ouvidor Conselheiro Osmar Jeronymo, do corregedor-geral conselheiro Ronaldo Chadid, do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, e do conselheiro Jerson Domingos, além do presidente conselheiro Iran Coelho das Neves, e do relator Márcio Monteiro, já nominados anteriormente. Todos acompanharam o relator no voto pela aprovação com ressalvas e recomendações.

Também estiveram presentes à sessão os secretários de Estado Eduardo Riedel, da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, e Felipe Ribeiro, da Secretaria da Fazenda, a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti, o Controlador-geral Carlos Eduardo Girão, a Procuradora Ana Carolina Garcia, e a superintendente de contabilidade geral do Estado, Oraide Katayama.

A íntegra do relatório do parecer prévio das Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser vista no aqui.