05 de dezembro de 2021
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL | AQUIDAUANA

Mesmo preso, professor acusado de estupros recebe R$ 15,3 mil do Governo

Aparece como funcionário contratado, ativo; entenda a situação

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Florêncio Garcia Escobar, de 55 anos, professor suspeito de estupros da afilhada, da irmã dela, ambas menores e denunciado à Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Aquidauana um terceiro estupro, que diante disso acabou preso preventivamente em 22 de janeiro de 2021, consta como funcionário público ativo no Portal da Transparência sendo remunerado mensalmente ao valor de R$ 15,3 mil brutos.

Ele aparece como funcionário contratado na Secretaria Estadual de Educação (SED). E não há extrato de exoneração do servidor preso, isso é, está ainda recebendo mesmo que em reclusão.

Print de tela do Portal da Transparência de MS. Foto: DR Print de tela do Portal da Transparência de MS. Foto: DR 

O MS Notícias apurou que até mesmo o Partido dos Trabalhadores, que havia anunciado que expulsaria o ex-dirigente da sigla, na verdade não o fez. “É que assim, nós não podemos impedi-lo de ser filiado. Eu acho que tem que esperar a decisão judicial”, argumentou Magaly Lopes Calves, uma das integrantes da executiva do PT em Aquidauana. 

A reportagem procurou a SED para questionar se de fato o homem segue ativo, já que não localizamos o extrato de sua exoneração no Diário Oficial de MS. A assessoria do órgão pediu prazo até o fim da tarde da sexta-feira (15.out.21) para se posicionar, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta foi dada. 

O QUE DIZ A LEI

O advogado João Carneiro, colunista no MS Notícias, explicou que existem dois tipos de prisão. "Uma prisão preventiva, antes do cara ser condenado e uma prisão em razão da condenação, aí a condenação transita em julgado, não cabe mais recurso, essa é a prisão correta. A pessoa tem que ser processada, condenada e presa, mas às vezes ele é preso preventivamente, para que ele não fuja, para que deixe de praticar o crime e por aí vai. No caso de estupro é bem comum que se prenda preventivamente, por que é um cara perigoso para a sociedade", explicou. 

De acordo com Carneiro, no caso de Florêncio, ainda que estando preso, não pode perder o cargo. "A perda do cargo só vem quando com a condenação transitada em julgado. Quando acaba os recursos, o cara foi condenado mesmo aí ele perde o cargo, perde função pública, perde emprego, perde tudo. Isso é os efeitos da codenação", completou. 

Conforme o advogado, o trecho "B" do Art.92 do Código Penal fala sobre a prisão no caso de servidor público. Veja o que diz a íntegra do artigo penal abaixo:  

Art. 92 - São também efeitos da condenação:      
       I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:      
        a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;      
        b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.        
II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado;         
        III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.         
        Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

HOMEM INFLUENTE

O professor de geografia era homem influente em Aquidauana e no Estado. Ele esteve em um cargo na Secretaria Estadual de Saúde de Aquidauana, nomeado em 22 de agosto de 2017, para ser um dos membros do Conselho Municipal de Saúde, escalado como titular no Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, pelo então prefeito Odilon Ferraz Alvez Ribeiro. 

Depois desse passo ele foi só subindo de cargo. Ao apurar se havia extrato de sua exoneração no Diário Oficial a reportagem na verdade se deparou com aparições dele como Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS) assinando várias medidas. O conselho é um braço da Secretaria de Saúde, que tem como propósito debater, formular e avaliar políticas de saúde. Em MS, o conselho é, ironicamente, responsável pela aprovação de políticas de enfrentamento a violência contra à mulher. Florêncio esteve à frente do órgão até ser denunciado aqui no MS Notícias, somente em 25 de janeiro o Conselho Estadual de Saúde informou em nota pública que o autor dos abusos à afilhada renunciou à função que exercia em 8 de janeiro e que só teve conhecimento das denúncias pela mídia.

O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação também emitiu uma nota após decisão em 4 de janeiro de 2021, comunicando o afastamento do professor suspeito, que atuava como secretário de finanças na entidade.

O suspeito tinha também influência na Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), na qual Florêncio era Secretário de Políticas Municipais. A entidade emitiu nota sobre a acusação comunicando o afastamento do professor em 4 de janeiro de 2021.

Era também, Secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores do Mato Grosso do Sul (CUT-MS). A entidade emitiu nota comunicando o afastamento do suspeito em 5 de janeiro de 2021.

Todas as entidades acima citadas promoveram o afastamento do suspeito ao passo que aguarda julgamento que deve ocorrer em breve. O processo segue sob sigilo judicial, mas fontes afirmam ao MS Notícias que o julgamento de Florêncio deve ocorrer em questão de meses.