O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) da ministra Damares Alves, enviou nota à imprensa nesta 4ª-feira (4.nov) em que diz repudiar o termo "estupro culposo". O ministério afirma ainda, que está confiante na instância superior e que já havia questionado a 1ª decisão que absolveu o empresário André de Camargo Aranha (9 de setembro), que teve 2ª absolvição ontem (3.out) sobre a justificativa apresentada pelo juiz Rudson Marcos, de que o réu estuprou ‘sem querer’, criando assim, o que está sendo considerado uma ‘jabuticaba’ jurídica, pois o termo usado para absolvição nem está previsto em lei.
O caso voltou à tona nesta 3ª-feira, após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento em que a vítima, promotora de eventos, Mariana Ferrer, é humilhada pelo advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho. Rosa, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência. (Veja aqui).
O estupro, segundo o juiz, ‘sem querer’, ocorreu em 15 de dezembro de 2018 na festa de abertura do verão Music Sunset do beach club Café de la Musique, em Jurerê Internacional, praia conhecida por ser point de ricos e famosos, em Florianópoles.
Aranha é empresário de jogadores de futebol. Ele é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto. No dia do suposto crime, ele estava acompanhado de um dos herdeiros da Globo.
A NOTA DA MMFDH
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo "estupro culposo" e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.
O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.
