Foi publicada nessa quinta-feira (28.03), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução/SED n. 3.595, que regulamenta a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pela Secretaria de Estado de Educação (SED). O documento, na íntegra, está disponível entre as páginas 5 e 10, da edição n. 9.871.

Operacionalizado por intermédio da Rede Estadual de Ensino (REE), o Pronatec visa o atendimento de estudantes do Ensino Médio e Profissional da Educação Básica da REE e, ainda, trabalha para estimular a participação de pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades quilombolas, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, além da população carcerária.

De acordo com a publicação, para a execução do Pronatec, a SED contará com a participação de profissionais integrantes da Rede Estadual, uma vez que possuam formação e experiência compatíveis com as responsabilidades relativas às atribuições. Os profissionais não integrantes da REE que desejarem participar do programa deverão atender os critérios estabelecidos no Edital de Seleção, quando disponibilizado, mediante comprovação da capacidade técnica e da formação adequada para o desempenho das funções.

Entre os pontos abordados pela Resolução, está o pagamento da Bolsa aos profissionais que fizerem parte do Programa, condicionada à apresentação de um relatório mensal das atividades, devidamente assinado pelo Coordenador de Curso e direção da unidade escolar.

Por fim, os recursos financeiros voltados para a execução das atividades relativas aos Cursos do Pronatec, serão provenientes do montante transferido ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação.