12 de junho de 2021
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Prefeito e vice tem mandato cassado e Douradina deverá ter nova eleição

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O prefeito de Douradina Darcy Freire (PDT) e seu vice José Ailton Nunes (PSDB) tiveram os mandatos cassados sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2012. Com isso, uma nova eleição poderá ser convocada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). O comando interino da prefeitura deverá ficar com o presidente da Câmara Municipal Elizeu Narcizo (PR).

Darcy e José Aílton tiveram o registro de suas candidaturas e, consequentemente os mandatos cassados pelo TRE-MS no dia 11 de fevereiro de 2014 acusados de compra de votos nas eleições municipais de 2012 através da doação de combustíveis para eleitores. Eles se mantinham no cargo graças a recurso especial, com efeito de liminar, impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia suspendido os efeitos da condenação do TRE, até que o mérito do recurso fosse julgado.

Na tarde de ontem o ministro do TSE João Otávio de Noronha julgou o caso e decidiu, diante das provas apresentadas, referendar a decisão da justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul. Com isso, o prefeito e vice perdem automaticamente os cargos, tendo em vista que, pelo fato da irregularidade ter ocorrido ainda durante a campanha eleitoral, toda a chapa majoritária foi impugnada.

A denúncia de compra de votos foi feita pela chapa “Renovação e Desenvolvimento”, do candidato Aldair Juvenal Barroquiel (PMDB), que perdeu as eleições para Darcy. As investigações da Polícia Federal motivaram a abertura de um inquérito que, posteriormente, culminou com a cassação dos mandatos de Darcy e do vice, José Aílton.

?Em um dos trechos que justificam sua decisão, o ministro Noronha, diz que “a prova produzida nos autos, confirmou as denúncias apresentadas, no sentido de que as requisições de combustível com pedido expresso de voto, o que caracteriza captação ilícita de sufrágio, sem qualquer circunstância relevante que afaste tal conclusão”.

Em outro trecho ele ressalta a relação entre Darcy Freire e pessoas responsáveis pela distribuição gratuita do combustível. “Aqui fundamental é que as pessoas diretamente envolvidas eram de extrema confiança do prefeito, ambos secretários municipais, sendo militantes diretos na campanha, inclusive Leandro Narciso saiu em licença para dedicar-se à campanha, não restando dúvida acerca da ciência e da participação do prefeito nos fatos”, acrescentou o ministro.