O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluiu que houve má gestão e descaso com a segurança dos estudantes da rede pública de Paranhos, após auditoria constatar uma série de irregularidades no transporte escolar do município.

O ex-prefeito Donizete Aparecido Viaro e a ex-secretária municipal de Educação Antônia Tavares Zagonel foram multados por falhas graves na administração do serviço.

De acordo com o relatório da Auditoria de Conformidade, o TCE identificou que veículos usados para transportar alunos não tinham seguro vigente, apresentavam problemas de manutenção, eram utilizados com excesso de passageiros e não tinham destinação adequada quando estavam fora de circulação.

Além disso, as justificativas apresentadas pelos gestores foram consideradas “insuficientes” para sanar as falhas detectadas.

Com base nas conclusões, o relator, conselheiro Waldir Neves Barbosa, classificou os atos de gestão como irregulares e aplicou multa de 25 Uferms a cada um dos responsáveis à época.

O TCE também determinou que o atual prefeito de Paranhos adote providências imediatas para corrigir as falhas no prazo máximo de 180 dias, sob pena de novas sanções. Entre as medidas exigidas estão a contratação de seguro para toda a frota escolar, a manutenção adequada dos veículos, a destinação correta dos ônibus e vans inutilizados e o cumprimento da lotação máxima permitida por lei.