Após meses de discussões no Plenário da Câmara de Vereadores de Dourados e com a sociedade, a lei “anti-bebida” será votada pelos parlamentares na noite desta terça-feira (25). No decorrer dos debates o Dourados News ouviu os comerciantes, moradores, consumidores e a sociedade em geral, e com a proximidade da votação escutamos a opinião de alguns vereadores.
O foco da lei é a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e nas vias públicas; além da regulamentação do horário de venda de bebidas em distribuidoras e conveniências.
O vereador Marcelo Mourão (PSD), autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2014, explicou que com a substituição do projeto e as modificações realizadas, a proposta teve um grande avanço, “é uma lei que discute onde podem ser consumidas as bebidas alcoólicas, isto para diminuir a bagunça e ter uma cidade mais sossegada e tranquila”.
A favor do projeto e sendo um dos proponentes, o vereador Sérgio Nogueira (PSB) disse acreditar que esse projeto vai ajudar a diminuir o número de aglomerados de pessoas que provocam a baderna em vários pontos da cidade.
“Eu estou olhando para o valor da vida do ser humano, dos jovens que estão nas ruas à noite. A venda de bebida alcoólicas, do jeito que está sendo feita hoje em nossa cidade, é responsável, sim, por mortes, por desagregação familiar, pelo alto gasto com os hospitais no tratamento de pessoas acidentadas e vítimas de alcoolistas, pelo incômodo aos moradores, a sujeira nas ruas de garrafas e latinhas. Então, nós temos o Código de Postura, a Lei Seca, a Lei do Bom Vizinho, e agora, podemos ter o PLC 30/2014. O projeto é legal, é moral, é justo quando eu olho para o ponto de vista do valor da vida do ser humano. A nossa sociedade é a favor desse projeto”, ressaltou o Nogueira.
á o parlamentar Madson Valente (DEM) disse ser contra, pela existência de leis que não são cumpridas, “no município já existe a Lei Seca, a de Perturbação do Sossego e do Bom Vizinho que não são cumpridas. A discussão sobre a diminuição do consumo sempre é válida, mas faz parte da cultura e educação da população. Então uma lei isolada em Dourados não tem eficácia, pois em nenhum lugar do Brasil - a lei, puramente - teve resultado, não adianta se não tiver aparato do Estado com aumento da força policial, câmeras de segurança e fóruns para discussões. Aprovar esta lei é criar ilusão na sociedade de que irá funcionar”.
O presidente da Casa, Idenor Machado, falou que é a favor da lei, “com a modificação, não terá penalidade para o comerciante, só se ele vender fora do horário, mas ele não é responsabilizado pelos consumidores. Afinal o objetivo é acabar com a bagunça de consumir na rua. Vamos votar amanhã e se for aprovado as autoridades terão que fiscalizar e fazer cumprir a lei”.
Dirceu Longhi (PT) disse que até agora acredita que a lei não vai contribuir, mas que com as discussões que ainda ocorrerão na manhã desta terça pode mudar de opinião, “existem várias leis no município, o que falta é a fiscalização por parte dos órgãos competentes - fiscais de postura e efetivo de policial – a lei por si só não irá resolver. Ninguém quer tumulto em frente a sua casa, mas as pessoas têm o direito de ir e vir. Ainda acontecerão discussões, detalhes podem ser justificados, contudo é um engano achar que mais uma lei vai resolver o problema”.
Porém o vereador, Maurício Lemes (PSB), acredita que a lei complementar é um avanço para a cidade, “temos que começar a atacar o mal de algum lugar e esta lei é um mecanismo para diminuir o consumo absurdo de bebidas nas vias públicas. É uma forma de regular o consumo, como em países desenvolvidos que só consomem em locais fechados; começa a colocar um marco na forma de consumir bebidas”.
“Sou favor de que alguma coisa precisa ser feita, porém é preciso ter o cuidado para não prejudicar a livre iniciativa dos comerciantes”, disse o vereador Bebeto (PDT).
A vereadora Délia Razuk informou, por meio de sua assessoria, que está realizando estudos sobre as emendas anexadas ao projeto, para que assim possa se colocar favorável ou contrária a ele com maior segurança durante a votação. E, por enquanto, não possui uma decisão firmada sobre seu voto.
Rafael Matos (PTB) falou que está analisando o projeto, contudo declarou que “não pode votar em algo que vai dar a ilusão que vai acabar com a baderna”. O vereador Pedro Pepa (DEM) disse que contribuiu com as discussões e mudanças na lei, mas não chegou a um conceito sobre seu voto.
Ajustes no Projeto de Lei
Após discussões na manhã desta segunda-feira (24), os vereadores mudaram alguns artigos do projeto. “Ficou definido que as conveniências de postos de combustíveis e distribuidoras de bebidas não podem vender bebidas alcoólicas das 00h às 6h - de domingo a domingo -, além de que os alvarás especiais – de vender 24 h – serão cassados”, disse Marcelo Mourão.
Também ficou entendido que hoje as conveniências estão irregulares, segundo a Lei de Uso do Solo de Dourados, no artigo 7º, já é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em conveniências de postos de combustíveis.
Foi ajustado que: a multa foi diminuída de 100 Uferms para 50 Uferms (R$920 – valor em fevereiro de 2014); os distribuidores só serão multados se não cumprirem o horário de funcionamento; e que quem deverá fiscalizar o cumprimento do Código de Postura são os fiscais de postura. Após a aprovação a lei entrará em vigor após 60 dias.
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