24 de abril de 2024
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Governador assinou hoje contratos para a construção de presídios em Campo Grande

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Foram assinados nesta manhã contratos de projetos, inicialmente para a construção de dois presídios em Campo Grande. O terceiro projeto deverá ser autorizado ainda neste mês. O total do investimento para esses três projetos será de R$ 52 milhões, sendo que, cerca de R$ 40 milhões são oriundos do Governo Federal em contrapartida o Estado investe cerca de R$ 12 milhões e também arca com a doação do terreno para a construção, além do efetivo para concurso de Agentes Penitenciários.

A presidente Dilma Rousseff lançou o projeto para 44 presídios e o Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a ter esses projetos aprovados. Os dois contratos assinados hoje somam R$ 32,9 milhões – recursos da União com a contrapartida do Estado, de R$ 8 milhões. Essas duas cadeias públicas serão uma feminina, com 407 vagas e uma masculina com 603 vagas. A terceira também será voltada aos homens e irá abrigar vagas para mais 603 detentos.

O governador do Estado, André Puccinelli lembrou que a situação prisional no país é bastante crítica, e que o Estado possui um das melhores, sendo o quinto com menor lotação. Com a instalação desses três prédios, haverá mais 1.613 vagas. Hoje o Estado possui 1.388 vagas. O governador também comentou sobre os presos federais que se encontram no Estado. “ O Governo Federal deveria custear em algo, há presos federais aqui no Estado. O Governo Federal deveria fazer um convênio com o Estado nem que fosse pela marmita”. Hoje, cada preso tem o custo de R$ 1.400,00, chegando a R$ 9,8 milhões em despesas no Mato Grosso do Sul.

De acordo com secretário das Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), será autorizada ainda esse mês a nomeação de 327 agentes penitenciários aprovados no concurso público, e até o final de abril ou maio, sairão mais dois editais para o concurso de ingresso de Agentes Penitenciários.

A reforma dos presídios para acrescentar mais 100 vagas em Rio Brilhante, Corumbá, Coxim, Amambai, Coxim, Ponta Porã, além da entrega do novo presídio com 500 vagas em Dourados serão entregues até junho.

O governo do Estado em oito anos acrescentou cinco mil vagas nos presídios do Estado, e em 28 anos de Mato Grosso do Sul, havia quatro mil vagas. O próximo governo recebe o Estado, de acordo com Jacini com um déficit  de três mil vagas.