A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul registrou 27.910 novos processos em 2024, um aumento de 25% em relação aos 22.291 casos de 2023. No topo das demandas estão questões relacionadas às horas extras, que somaram 8.783 ações no último ano, marcando um crescimento de 57% em comparação aos 5.575 casos registrados no ano anterior.

O adicional de insalubridade aparece como o segundo tema mais frequente, com 6.905 processos – uma alta de 48,3% em relação aos 4.658 casos de 2023. As verbas rescisórias ocupam a terceira posição, com 5.695 ações no ano passado.

Entre as localidades com maior volume de processos, Campo Grande lidera, com 10.352 novas ações, seguida por Dourados (3.316), Três Lagoas (3.076) e São Gabriel do Oeste (1.700).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula os principais temas dos processos, como horas extras e insalubridade. "De acordo com o artigo 192 da CLT, os empregados que exercem atividades em condições insalubres têm direito a um adicional que varia entre 10%, 20% e 40% do salário-mínimo, dependendo do grau de insalubridade. A definição dessas condições e os critérios de avaliação são definidos pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), emitida pelo Ministério do Trabalho", diz o TRT 24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul).

Conforme nota divulgada pela Justiça do Trabalho, o aumento reflete tanto a conscientização dos trabalhadores quanto desafios persistentes nas relações laborais, como atrasos nos pagamentos e condições de trabalho inadequadas.