05 de agosto de 2020
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RESPEITO À VIDA RAMAL ASSEMBLEIA

Lei Cantina Saudável é suspensa por medida liminar

Tayná Biazus

A Lei Estadual 4.320 de autoria do deputado George Takimoto (PDT), determina a não comercialização, confecção e distribuição nas cantinas de escolas públicas do Estado que ofereçam risco à saúde e alimentação das crianças e jovens que nelas estudam.

Salgadinhos industrializados, balas, caramelos, biscoitos recheados, refrigerantes, e bebidas alcoólicas são alguns dos produtos banidos pela lei. Atualmente o Estado encontra-se em um dos lugares mais altos do ranking de obesidade entre a população.

Em razão desta lei, a Fecomércio/MS (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul) propôs uma medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. A proposta foi concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça). Após ceder a medida liminar, os deputados estaduais se manifestaram indignados com a decisão tomada pelo TJ.

O deputado Amarildo Cruz (PT) acredita que com a liberação desses produtos nas cantinas das escolas, as crianças e jovens estão sendo “envenenados”, pois se sabe que os produtos possuem altos teores de gorduras, açúcares e outros componentes prejudiciais à saúde de qualquer pessoa. Assim como Amarildo, o deputado Pedro Kemp (PT) lamenta a suspensão da lei.

O consultor da Fecomércio Fernando Camilo explicou a reportagem o motivo do pedido da suspensão da lei “Cantina Saudável”. De acordo com ele a maior preocupação é a livre concorrência, ou seja, o dono da cantina que paga seus impostos e os impostos dos produtos não pode vendê-lo, porém o ambulante que está no lado de fora da escola tem esse poder. Ainda de acordo com o consultor, os produtos das cantinas são produtos que passam por inspeção de qualidade, ao contrário daquele vendido pelo ambulante.

Perguntado se a questão de banir os produtos não ajuda numa melhor alimentação dos estudantes, visto que, muitos passam a consumir em excesso determinados produtos por ter acesso a eles, o consultor diz que não, pois mesmo que o consumo seja proibido na escola, do lado de fora dela eles poderão compra-los. “Não adianta tapar o sol com a peneira. A educação alimentar deve vir de casa. Se for pra banir esses produtos, eles devem ser banidos diretamente na fonte”, conclui Fernando.

Para o deputado Marquinhos Trad (PMDD) a interferência do Judiciário no Legislativo é tamanha que muitas leis estão sendo discutidas judicialmente. “Não há mais como legislar aqui no Estado, pois todas as leis estão sendo barradas. Somente aquela que tratam de concessão de honrarias estão passando”.