A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta (18.nov.21) o projeto de lei do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) - então, 204.283 mil veículos ficarão isentos de pagar Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), em 2022.  

De acordo com a Lei, o número comporta veículos com mais de 15 anos de fabricação em circulação no Estado. A Lei passa a valer depois da assinatura de Azambuja, dada como certa, já que foi o Executivo quem propôs a medida. 

Azambuja acredita que isso irá ajudar os sul-mato-grossenses a enfrentarem aos impactos econômicos da pandemia e atinge um grupo de pessoas em situação econômica mais frágil, visto que pessoas com poder econômico mais alto não ficam por tanto tempo com o mesmo veículo.  

O estado já fez a isenção do imposto estadual a 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Ao todo serão R$ 178 milhões de renúncia fiscal para o ano que vem. Reinaldo Azambuja destacou que as medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.