27 de setembro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL

Aprovado projeto do Executivo para compra da vacina contra a COVID-19

Em sessão extraordinária não remunerada, 24 votos de vereadores garantiram aprovação em bloco do PL e mais uma emenda especial

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Por meio de sessão extraordinária, não remunerada, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram hoje (13.jan.2021), em bloco, o projeto de Lei (do Executivo) que autoriza a compra de vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e uma emenda inserida, que garante o respeito aos grupos prioritários, que estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização na vacinação contra a Covid-19.

Dos 29 vereadores, contabilizadas as ausências daqueles que não estavam na Capital, foram 24 votos favoráveis à aprovação, unânime, em bloco. Ao final da sessão, fechada ao público e transmitida pelas redes sociais da Câmara, o presidente, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão comunicou a maior participação dos representantes da Casa de Leis nas discussões e decisões no que diz respeito à atual pandemia. "Vamos colocar dois membros da câmara para participar do Conselho que define as questões, junto do Ministério Público".

Ele ainda ressalta a ampliação da comissão especial criada para a Covid-19, para que seja possível que outros dois vereadores acompanhem e fiscalizem as medidas adotadas e os processos que envolvem o plano vacinal. Boa parte dos vereadores cobraram a instauração dessa comissão especial para fiscalização. "Eles participarão da comissão que decide enquanto decretos; lockdown. Vamos pedir, junto ao prefeito, para a Câmara estar nessas reuniões que acontecem, já que a Casa não estava participando", apontou o vereador Carlão. 

O QUE DISSERAM:

Otávio Trad (PSD) ressaltou que, a aprovação fará com que Campo Grande não fique apenas a mercê do Governo Federal. Vereador pelo MDB, Dr. Jamal seguiu a linha do companheiro de casa e observou o atual momento da pandemia, ressaltando que várias pessoas estão morrendo por falta de tratamento. "A vacina é sem dúvida a melhor solução. Não importa a indústria. Estamos acompanhando a nível nacional a briga política e quem sofre é a população", comentou. 

Marcos Tabosa disse esperar que o governo "mande a quantidade de vacina suficiente para que possamos imunizar o maior número de campo-grandenses possível". 

Durante a votação nominal, Valdir Gomes (PSD) cobrou o acompanhamento do projeto. "Não podemos perder entes por falta da vacina. Não adianta aprovar aqui e não chegar, ficar como está SP; à nível de Brasil, à dependência de uma pessoa que quer colocar foco na eleição de ano que vem. 
 
Prof. João Rocha (PSDB) pediu agilidade e velocidade de agora em diante, para que a vacinação ocorra e que vidas sejam salvas mais rápido. Vereador pelo DEM, Silvio Pitu pediu a vacina para dar segurança aos comerciantes na retomada da economia, e para que as pessoas possam voltar aos parques, além de prestar homenagem às famílias que perderam entes para a COVID-19. 

Camila Jara, vereadora eleita pelo PT, estendeu agradecimento à comunidade científica, mesmo com a falta de incentivo e dificuldades encontradas. "Os cientistas agilizaram e garantiram a vacina. Isso traz esperança e atesta a competência do governo federal, que faz a gente aprovar um projeto de lei que vai tirar recursos municipais, quando quem deveria oferecer é o governo Bolsonaro, que está brincando com as pessoas", afirmou. 

Esse projeto aprovado autoriza a prefeitura a instituir, ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.

Mantida a finalidade para aplicação do recurso o remanejamento de verba da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei.