22 de junho de 2021
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Azambuja defende incentivos fiscais como forma de interiorizar desenvolvimento

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O governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB), disse hoje que existem ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que querem derrubar os incentivos fiscais. “Tem uma briga no STF que é sobre a possibilidade dos estados derrubarem os incentivos fiscais”, disse.  Azambuja falou que esse não é o interesse da maioria, pois os estados precisam interiorizar o desenvolvimento. “Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo são estados industrializados, mas derrubar esses incentivos não é interesse do Brasil”, afirmou. Segundo Azambuja, é preciso gerar oportunidades nos estados para que as indústrias se instalem para gerar novas oportunidades. “O país precisa interiorizar o desenvolvimento e para que isso aconteça o mecanismo que estado tem é possuir um atrativo para as empresas, para que sejam geradas oportunidade e industrialização”, acrescentou. O governador eleito também disse que já tramita no Congresso Nacional projeto de lei que pacifica a derrubada da lei dos incentivos. “Primeiro consolida todos os incentivos dados e que a partir disso passa a ter validade podendo estender até 20 anos e há possibilidades do Estado utilizar essa ferramenta”, afirmou. “Se não tiver uma ferramenta de incentivo nenhum estado que tenha logística precária irá atrair novos investimentos e o MS está longe de ser um centro consumidor”, disse. O projeto que está no Congresso é baseado no FPE (Fundo de Participação dos Estados), e divide as cidades em duas categorias para a fixação do percentual de incentivos fiscais. No texto, a proposta aceita que as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, por exemplo, tenham um percentual de incentivo maior, por serem centros menos desenvolvidos. Com relação ao ICMS Garantido (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), Azambuja disse que por enquanto ele não pode dizer nada porque não recebeu as informações oficiais. “Segunda-feira o governador André Puccinelli vai fazer a primeira reunião para fazer a devolução de documentos da equipe de transição e a partir daí vamos começar os ver os números oficiais da situação das secretarias e fundações do Estado”, concluiu. Leide Laura Meneses e Tayná Biazus