03 de agosto de 2020
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Bancada federal diverge sobre PEC que transfere a prerrogativa de demarcar terras indígenas para o C

Nem mesmo a bancada federal do Mato Grosso do Sul entra em consenso sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/00 que transfere a prerrogativa da União de demarcar terras indígenas para o Congresso Nacional. Enquanto a bancada petista é claramente resistente à proposta, a PEC tem apoio do partido tucano.

“Eu conheço bem esse assunto e pela experiência que eu tenho dele, a Câmara vai analisar e, como projetos semelhantes a esse que já tramitaram no Congresso, vai empacar”, declarou o senador Delcídio do Amaral (PT). “Eu defendo mais ação do governo federal. Já temos uma solução para Mato Grosso do Sul, falta só implementar. Só falta pôr mãos à obra. Sou a favor de uma proposta de conciliação. Todas as partes têm sua razão, tanto índios quanto fazendeiros”, finalizou.

Na noite de ontem, uma comissão especial foi criada para debater a PEC. Sua instalação foi feita em um clima de tensão, com a presença de índios que vaiavam os deputados e gritavam “assassinos”. A PEC 215 também permite a revisão das terras já demarcadas e muda os critérios e procedimentos para a demarcação, que passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, com é atualmente.

Para o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT), a proposta só defende os interesses dos produtores rurais. “Eu sou contra porque o Congresso é composto em sua maioria por empresários do agronegócio, portanto nenhuma terra vai ser considerada indígena. Essa PEC não vai avançar porque é muito polêmica, ainda mais em ano político”, criticou.

Por outro lado, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) acredita que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não cumpre com seu papel. “A PEC não tira o poder da Funai, a demarcação de terras continua sendo feita pelo executivo federal, mas a homologação vai ser referendada pelo Congresso. Agora se você pegar os processos da Funai, quase todos são fraudulentos. O laudo vai para justiça e é derrubado”.

Segundo ele, as reservas indígenas são de competência do legislativo. “Terra indígena não existe, a terra é da União e quem tem autonomia para legislar sobre ela é o Congresso. Sou a favor da discussão. Eu acho que a discussão vai ser longa, serão feitas várias alterações no texto e claro que terá nosso apoio”, finalizou.

Diana Christie