O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) foi até à Câmara Municipal de Vereadores hoje pela manhã para solicitar votação em regime de urgência dos projetos de lei enviados à Câmara pelo executivo para autorizar a suplementação orçamentária para que a prefeitura possa efetuar pagamento atrasado de funcionários, como é o caso dos servidores da frente de limpeza.

De acordo com o prefeito a reunião foi positiva. “Tratamos dos dois projetos de suplementação e eu pedi por diversas vezes que os mesmos sejam votados em regime de urgência”, afirmou Bernal.  A visita do prefeito foi pautada por um ameno, de conciliação e pode indicar um sinal de trégua entre os membros do executivo e legislativo. Bernal nega que tenha conversado com os vereadores sobre o relatório da CPI do Calote. “Vim aqui para falar sobre os projetos de lei em momento algum conversei sobre a CPI”.

O vereador Alex do PT, líder do prefeito na Câmara havia afirmado para imprensa, anteriormente, que o prefeito trataria apenas de questões do executivo. “Fala da CPI seria interferir no trabalho do legislativo, o prefeito jamais faria isso”, declarou Alex. No entanto, Bernal fez questão de deixar claro à imprensa que aproveitou o encontro com os vereadores para conversar sobre a sede Câmara.

O prefeito reafirmou que apresentará ainda este ano o projeto do Parque Administrativo Municipal que prevê a construção da Câmara junto ao Paço Municipal. “Hoje retomamos a trativa do prédio da Câmara, há essa situação do despejo por falta de pagamento, mas cabe a mim como prefeito resolver essa questão”, afirma Bernal, que, pela primeira vez adota uma postura mediana e conciliadora em relação ao assunto.

Suplementação x Pagamento de Salário

O prefeito esclareceu à imprensa o motivo pelo qual constam em um dos projetos de suplementação enviados ao legislativo municipal, o pedido de suplementação para pagamento salarial. “Há um artigo na lei de suplementações que é dúbio, por isso quero a autorização dos vereadores para garantir juridicamente a legalidade do pagamento e não colocar os servidores em uma situação de risco”, explica o prefeito.

Segundo Bernal, embora o parágrafo único do artigo 5º da lei nº 5118 de 12 dezembros de 2012, autorize o executivo a suplementar o orçamento do município sem autorização da Câmara de Vereadores no que tange o pagamento de salários, existe um segundo artigo que determina a exigência de autorização depois de ultrapassado o limite de 5% do orçamento, mesmo em caso de pagamento salarial.