24 de setembro de 2021
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ESCÂNDALO DAS VACINAS

Bolsonaro sobre a lei de prevaricação: "Não se aplica a mim"

Sobre o caso Covaxin Bolsonaro afirmou: "no meu entender não aconteceu nada de errado lá"

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Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje (12.jul) que na sua interpretação o cargo de presidente não é de servidor público, por isso, de acordo com ele, não pode responder pelo crime de prevaricação, do qual agora passa a ser alvo de um inquérito da Polícia Federal.  

— O que eu entendo é que a prevaricação se aplica ao servidor público, não se aplicaria a mim. Mas, qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência. Até o do Luís Lima (sic), mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele e atual dele, eu conversei com o Pazuello — disse Bolsonaro, referindo-se na verdade ao deputado Luis Miranda (DEM-DF).

O Código Penal em seu artigo 319 prevê o crime de prevaricação que tem como objetivo punir funcionários públicos que dificultem, deixem de praticar ou atrasem, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais, e determina pena de detenção de três meses a um ano e multa.

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As suspeitas de prevaricação de Bolsonaro foram levantadas pelo parlamentar que disse em entrevistas e em depoimento à CPI da Covid que avisou ao presidente que superiores de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, teriam feito “pressões atípicas” para que ele liberasse a importação da vacina. Miranda disse que, ao ser informado do caso, Bolsonaro afirmou que iria acionar a Polícia Federal. No entanto, a PF abriu inquérito para investigar o caso somente após as denúncias dos irmãos Miranda virem à tona.

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Mais uma vez, Bolsonaro disse que ao conversar com Miranda em março repassou as informações para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo ele, não foi constada irregularidade. Bolsonaro voltou afirmar que não tem como ver o que acontece em 22 ministérios, mas disse que "no meu entender não aconteceu nada de errado lá." O presidente disse ainda que deu ordem para Pazuello só comprar vacina com a autorização da Anvisa.

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Questionado por que, apesar de ter sido acionado por Luís Miranda sobre as suspeitas de irregularidades em março, a Polícia Federal só passou a investigar o caso há 12 dias, Bolsonaro disse que não manda na instituição.

— Eu não mando na Polícia Federal, pessoal. Alguns acham que tem como colocar cabresto na PF, não tem. Se tivesse como botar o Lula teria botado, a Dilma também.  Afinal, grande parte das investigações vêm da Polícia Federal e meu governo continua a mesma coisa. Não tem como interferir na PF — disse o presidente.

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Bolsonaro também afirmou que, por ora, não tomará nenhuma providência sobre o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), citado por Luis Miranda por envolvimento nas negociações suspeitas da Covaxin.
— Ele vai depor dia 20. Ele depondo, a gente conversa logo depois. Eu tenho que dar um crédito para ele até que provem que ele tem alguma culpa em algum lugar. Ele vai depor e após o depoimento dele, eu vou conversar com ele novamente — disse o presidente.

FONTE: O GLOBO.