11 de abril de 2021
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Eleições 2016

Camapuã: MP revê decisão e confirma direitos políticos de ex-prefeito

Promotor reconheceu equívoco e Moysés Nery pode continuar fazendo a campanha do filho

Em Camapuã, a candidatura do peemedebista Manoel Nery à Prefeitura tem um aliado de forte prestígio político e eleitoral. É o seu pai, o ex-prefeito Moysés Nery (PMDB), que por um equívoco do Ministério Publico ficou alguns dias com seus direitos políticos suspensos. Mas a suspensão, aplicada pela Justiça por recomendação da promotoria, foi anulada depois que o promotor responsável pela instrução de uma denúncia contra o ex-prefeito reconheceu o equívoco e  pediu a revisão da sentença.

 

O Ministério Publico havia formulado uma denúncia contra Moysés Nery por ter contratado funcionários em ato considerado irregular. O promotor Douglas Silva Teixeira propôs como pena a Moysés o pagamento de uma multa de dez vezes o valor da maior remuneração mensal auferida pelos funcionários contratados e a suspensão de seus direitos políticos. 

 

O fato repercutiu intensamente na região, mas por pouco tempo. Os advogados de Moysés entraram com um recurso para contestar a sentença e questionar o rigor da pena imposta. O promotor  constatou que havia ocorrido um lapso e apressou-se para retratar-se do equívoco junto ao Judiciário. A penalidade então foi revisada e resumida a uma multa civil de dois subsídios mensais equivalentes ao que era pago ao prefeito na data do julgamento do processo, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M/FGV. 

 

Com a anulação da sentença inicial, Moysés recuperou os direitos de votar e de ser votado. Vale frisar que a Justiça modificou a sentença inicial no dia 14 deste mês, cerca de 48 depois de ter recebido o ofício do promotor reconhecendo o lapso e retratando-se. O despacho que restituiu os direitos políticos de Moysés Nery, consta do ofício 2016, assinado pelo juiz de Direito Fábio Henrique Calazans Ramos e enviado ao relator do agravo de instrumento 1410072-45.2016.8.12.0000, desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, da 5ª Câmara Cível.