25 de abril de 2024
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LEGISLAÇÃO

Câmara dá 1 mês para Bolsonaro apresentar resultados de exames para covid-19

A Constituição prevê que a recusa de envio de informações, o não atendimento no prazo estabelecido ou a prestação de informações falsas acarretam crime de responsabilidade

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou um requerimento de informação (íntegra) para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, preste informações sobre os resultados dos exames para covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.  

O 1º vice-presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), acatou o requerimento e foi seguido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A solicitação foi enviada para a Secretaria-Geral, que terá o prazo de 30 dias para responder.

A Constituição prevê que a recusa de envio de informações, o não atendimento no prazo estabelecido ou a prestação de informações falsas acarretam crime de responsabilidade.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o requerimento foi apresentado no dia 31 de março. “Por se tratar do Presidente e este ser o mandatário maior da república, torna-se fundamental que esta informação seja de domínio público”, escreveu o deputado no pedido.

No começo do mês passado, o presidente viajou para os Estados Unidos com sua comitiva. No grupo, ao menos 25 pessoas foram infectadas pelo coronavírus. Bolsonaro alega ter feito dois exames, nega que tenha sido infectado, mas se recusa a mostrar os resultados, a exemplo do que fizeram outras autoridades.