21 de setembro de 2021
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'CASA DE LEIS'

Câmara Municipal segue sem expediente até Sessão do dia 30 de março

Parlamentares analisarem Projeto de Lei do Executivo em votação extraordinária por videoconferência

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Ainda na 6ª feira (19.mar.2021) foi aprovado, em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Campo Grande, a antecipação dos feriados, que resultaram no "fechamento" por nove dias. Com isso, a Casa de Leis segue até o dia 26 de março sem expediente, sendo que o retorno acontece apenas no dia 29.Na ocasião, a própria reunião já aconteceu através de videoconferência com os parlamentares, transmitida através do Facebook e canal do Youtube da Câmara Municipal. 

O Executivo Municipal defende em sua proposta, “a urgente necessidade de medidas de isolamento social, como medida preventiva e com a finalidade de desafogar os hospitais e unidades de saúde, nos faz antecipar feriados municipais, por Decreto, em razão de medidas de combate a disseminação da pandemia do Coronavírus”.

No parecer dos parlamentares, em sua fala, William Maksoud ressaltou serem necessárias cautela e colaboração de todos. “O momento pede cautela, reflexão e sensibilidade. A saúde da cidade está em colapso. Precisamos nos unir contra o inimigo que é o Coronavírus e lutar para salvar vidas". 

Já Ronilço Guerreiro lembrou que votou pela antecipação já que o momento, em que campo-grandenses têm perdido suas famílias, é triste e desafiador. "Ao mesmo tempo, estou triste pela situação de nossa economia, com os comerciantes, autônomos que precisam funcionar para pagar as contas, pagar salário dos funcionários. Sei que o momento é duro, mas hoje, sem vacina e sem vagas nos hospitais, o melhor a se fazer é conter a circulação de pessoas na rua”, disse. 

Para ele ainda, tanto comércio quanto cultura precisam da atenção do governo, e pediu que o Governo reveja a ajuda emergencial individual e até comercial, através das linhas de crédito. Mas tem os que vivem da noite, o músico, o garçom, o cuidador de carro, enfim, pessoas que estão afetadas diretamente por essa paralisação, que volto a afirmar, necessária, mas que os governantes precisam de empatia pelas pessoas que estão sofrendo, pois quem tem fome tem pressa”, apontou ainda. 

Também, o parlamentar da família do prefeito, Otávio Trad, votou a favor da paralisação e enxerga a estratégia como um ponto de equilíbrio entre a situação caótica que a saúde está passando em todo o Brasil e o cenário econômico. 

"É uma saída razoável que o prefeito Marquinhos Trad, assim como outros prefeitos, tenham tirado como uma solução que possa ser uma via menos dolorosa neste momento", disse o presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. 

Foi dele o parecer para a tramitação do Projeto de Lei. Ressaltou ainda que os parlamentares têm a legitimidade e competência necessárias para aprovação do texto, visto que a alteração mexe em feriados municipais, além do 7 de setembro. 

“Ratifico ainda a importância da votação desse projeto, na qual a Câmara demonstra celeridade e preocupação com as medidas legislativas que a pandemia necessita", finalizou. 

Para seu funcionamento, a Casa de Leis já adotava a restrição de acesso ao público, ainda com uma menor quantidade de servidores em atividades presenciais. Seguindo a medida anterior, datada de 15 de março, às segundas, quartas e sextas, os servidores, em sua maioria, já estavam em teletrabalho. 

Em um primeiro parecer, segundo assessoria, a Câmara deve retornar com suas atividades na 3ª feira, em 30 de março, às 9 horas, com sessão ordinária transmitida ao vivo pelo Facebook ou canal no Youtube da Casa de Leis. Ainda fechada ao público, foi liberada apenas a presença de dois servidores por gabinete, para assessoramento parlamentar, mantendo todas as regras de biossegurança, como distanciamento, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel.