A partir de agora, por determinação do governador Eduardo Riedel (PSDB), está suspensa a emissão de licenças para desmatamento em áreas do Pantanal cujos proprietários pretendem explorar economicamente. Este e outros pontos importantes para que atividades agropastoris e agroindustriais tenham a garantia de sustentabilidade foram tratados em videoconferência nesta 5ª feira, (10.ago.23), na Governadoria de Mato Grosso do Sul.
A reunião foi articulada por Riedel e pelo deputado federal Vander Loubet (PT/MS), coordenador da bancada no Congresso Nacional. À cena do diálogo compareceram dois representantes designados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o secretário-executivo João Paulo Capobianco, e o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e de Ordenamento Ambiental Territorial, André de Lima.
Segundo Loubet, o governo estadual tem sido sensível aos apelos pela preservação ambiental e, inclusive, elencou entre suas prioridades o compromisso com o desenvolvimento humano e sustentável. "Ao suspender todos os desmatamentos, demonstra existir na prática esta intenção", enfatizou Loubet.
Riedel emitiu um decreto suspendendo o desmate no Pantanal até dezembro. Ao mesmo tempo, o Executivo Estadual enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para debater e regulamentar o tema, com base no que estabelece o Código Florestal e as demais legislações ambientais.
A suspensão de desmates vai perdurar enquanto não estiver pronta a regulamentação sobre o uso econômico dessas áreas. "Será a construção de uma lei com ampla participação da sociedade civil, organizações não-governamentais, associações patronais e laborais do segmento rural, universidades, ambientalistas e os agentes públicos da União e do Estado" , esclareceu o deputado federal petista.
FIM DO CONFLITO
Para o deputado, esta solução vai acabar com a polêmica e o mal-estar que se cria quando estão em jogo, num conflito desnecessário, a preservação e o desenvolvimento. "Teremos uma lei democrática, atual e legitimada pelo interesse de todas as forças que querem o progresso sem danos à natureza", disse. A videoconferência abriu um efetivo canal de diálogo entre Governo do Estado e o MMA, que divergem de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) sobre o bioma Pantanal.
A proposta de resolução 02000.005237/2023-15 do Conama prevê a suspensão de todas as autorizações de supressão de vegetação emitidas em Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT) no bioma Pantanal, tendo como base denúncias de organizações não-governamentais que atuam na região. O Governo do Estado então procurou Loubet, solicitando apoio para interceder junto ao ministério, sob a justificativa de que não houve diálogo com os estados.
NOVO BRASIL
Loubet faz questão de destacar que a evolução dos diálogos tem sido constante neste novo Brasil. "Vivemos um momento que é único, no qual os interesses comuns se juntam e juntam as pessoas, não há polarização que divida, que impeça o entendimento. Vê-se que o governo do presidente Lula está procurando conversar com todos os gestores, os parlamentos, os partidos, na busca de soluções somadas por várias cabeças e um desejo central: o de responder às expectativas da sociedade"
"Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama", acrescentou. "É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível", defendeu Loubet. "A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União", frisou.
