O corregedor geral do MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul MauriValentin Riciotti irá ingressar junto à Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul um requerimento solicitando que o MPE investigue o possível ato de improbidade administrativa praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município Moizes Neris (PT) por ter arquivado denúncia recebida pela Câmara de possíveis irregularidades praticadas pela prefeitura, sob comando do prefeito Juvenal Assunção Neto (PSDB), nos processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentos destinados à merenda escolar do município.
"Recebi a denúncia de um munícipe de Nova Alvorada do Sul com uma documentação dizendo que havia encaminhado para Câmara Municipal e MPE a denúncia de um eventual erro ou ilegalidade praticado pela prefeitura. O MPE já instaurou procedimento, todavia analisando o que eles me trouxeram, a Câmara Municipal não tomou as providências cabíveis. Vale dizer o seguinte: um vereador apresentou as noticias da eventual ilegalidade e o presidente ao invés de mandar para Comissão correspondente para que ela investigasse o caso, simplesmente ele submeteu à votação e mandou arquivar, sem nenhum fundamento, a acusação de eventual ilegalidade".
Segundo o corregedor geral, pela lei, o presidente da Câmara de Vereadores teria por obrigação encaminhar a denúncia à comissão responsável, no entanto, não foi o que aconteceu. A denúncia da qual o corregedor se refere é a de que a prefeitura de Nova Alvorada do Sul pode estar favorecendo uma empresa cujo nome é Reis e Vasconcelos Ltda que fornece alimentos para abastecimento das escolas municipais. A denúncia foi publicada no site MS Notícias no dia 19 de março de 2014. Segundo o vereador Paulo Roberto oliveira que levou as denúncias ao conhecimento da Câmara Municipal, a empresa chegou a receber R$ 400 mil em apenas nos meses de março, abril e maio.
Outro fator que causou estranheza acerca das compras são as quantidades de alimentos descritas nas notas fiscais. De acordo com as 17 notas fiscais das compras efetuadas no período de março a maio, foram adquiridas quase 140 toneladas de farinha, 20 toneladas de frango, sendo que existem apenas 2500 alunos da rede pública municipal e segundo o vereador ele recebeu denúncias de mães de alunos da rede municipal dizendo que a merenda neste período era composta por arroz, macarrão e salsicha. Segundo o vereador ele foi in loco e comprovou as denúncias das mães.
Para o corregedor geral, o pedido ao MPE para investigar a atitude do presidente da Câmara é procedente devido ao papel que o legislativo por lei deve desempenhar. "Mandamos para o promotor de justiça para analisar a omissão do presidente da Câmara em relação a sua não atuação naquilo que era sua obrigação", explica. Segundo o corregedor geral do MPE, o promotor irá analisar se houve omissão do presidente da Câmara. "Estou solicitando ao promotor que investigue para apurar se eventualmente houve omissão e se for o caso, é cabível processar o presidente por improbidade administrativa", afirma Mauri.
O corregedor explica que as câmaras municipais têm que investigar as eventuais irregularidades no seu papel de fiscalizar o executivo. "Eles não podem abrir mão dessa tarefa e o Ministério Público agora está cobrando esta ação do legislativo. Ele tem que investigar toda denúncia recebida".
Conforme o corregedor, o trâmite da investigação pode levar de 90 a 180 dias dependendo do procedimento adotado. S for por meio de Procedimento Preparatório o prazo é de 90 dias. Em caso de o MPE já instaurar inquérito civil, o prazo máximo de conclusão é de 180 dias. "Se o MPE concluir que houve omissão, o ministério entra com uma ação civil pública contra presidente da Câmara por improbidade administrativa."
Heloísa Lazarini
