Em menos de dois minutos, o Senado Federal aprovou uma medida que dificulta o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, sem debate relevante em plenário e em uma sessão remota esvaziada. O tempo gasto para discutir o tema foi menor do que o necessário para ler este texto.
A proposta suspende os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma criada para orientar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantir acesso aos direitos já previstos na legislação brasileira. Não se tratava de criar um novo tipo de aborto. O aborto decorrente de estupro já é permitido pela lei brasileira há décadas.
No caso de meninas menores de 14 anos, a própria legislação presume a ocorrência de estupro de vulnerável. Em outras palavras: quando uma criança de 10, 11, 12 ou 13 anos aparece grávida, a lei brasileira não enxerga uma gestação comum. Enxerga um crime.
Mesmo assim, a extrema direita brasileira representada no Senado não quis discutir como proteger essas meninas. O foco da ofensiva política esteve na derrubada de uma norma que buscava reduzir barreiras burocráticas e evitar que vítimas fossem constrangidas durante o atendimento.
A relatora da proposta foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do presidiário, ex-mandatário Jair Bolsonaro e uma das principais lideranças da pauta antiaborto no país. A autoria do projeto é da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), parlamentar ligada aos setores mais conservadores do Congresso Nacional.
Os defensores da medida afirmam que o Conanda extrapolou suas atribuições e interferiu em competências do Poder Legislativo. O argumento é jurídico. O efeito, porém, atinge diretamente meninas vítimas de violência sexual.
A contradição é evidente. Os mesmos grupos políticos que frequentemente utilizam o discurso de proteção à infância decidiram dedicar energia parlamentar para derrubar uma resolução voltada justamente ao atendimento de crianças violentadas. O agressor desaparece da discussão. A menina estuprada permanece no centro dela.
Dados recentes alertam que somente no último ano foram registrados mais de 58 mil estupros de menores de 14 anos no Brasil, representando cerca de 70% dos casos de violência sexual contabilizados no país. Grande parte desses crimes acontece dentro do ambiente familiar ou é praticada por pessoas próximas às vítimas.
Esse detalhe ajuda a entender por que organizações de defesa da infância criticaram a decisão do Senado. Em muitos casos, o responsável legal que deveria proteger a criança é justamente quem participa da rede de violência, acoberta o agressor ou exerce pressão sobre a vítima.
A frase "criança não é mãe" nasceu dessa realidade. Não é um slogan partidário. É uma constatação biológica, social e jurídica. Crianças não possuem desenvolvimento físico adequado para uma gestação. Não possuem maturidade emocional para lidar com a maternidade. E não deveriam ser obrigadas a carregar as consequências de um crime cometido contra elas.
Ainda assim, a extrema direita brasileira, principalmente ligados ao clã Bolsonaro, transformou o sofrimento dessas meninas em mais um capítulo da guerra partidária. Em vez de concentrar esforços na prevenção dos abusos, na punição dos estupradores e no fortalecimento da rede de proteção, a extrema direita opta por travar uma batalha ideológica sobre o corpo de crianças vítimas de violência sexual.
Fato é que numa democracia saudável como a brasileira, o Senado tem o direito de revisar atos administrativos. Sendo assim, os políticos de extrema direita cravaram seus nomes como defensores de que crianças devem gestar fetos de estupradores. Deixaram de discutir medidas legais para a proteção de meninas estupradas, e deram aval à estupradores de menor em apenas dois minutos de trabalho.
A mensagem transmitida foi tão rápida quanto perturbadora. A infância brasileira merecia mais, porém, a extrema direita não é pró-família, é pró-retrocesso.
