23 de outubro de 2020
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Decisão de TSE sobre cassação de vereadores da Capital é apenas técnica e não analisa mérito

cassado alceu

O  TRE (Tribunal Regional Eleitoral) anunciou que será feita amanhã a recontagem dos votos válidos para os cargos de vereador em Campo Grande nas eleições de 2012. A recontagem ocorre uma semana depois da cassação de quatro vereadores da Capital. Com a anulação dos votos obtidos pelos vereadores Delei Pinheiro (PSD), Paulo pedra (PDT), Thais Helena (PT) e Alceu Bueno (PSL), o TRE terá que recontar os votos válidos que sobraram, pois os votos obtidos pelos vereadores cassados foram anulados.

Se por um lado, a expectativa dos vereadores cassados é que o recurso impetrado por eles no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja julgado amanhã. Segundo Alexandre esta possibilidade, existe, mas não é de praxe que um recurso seja colocado em pauta tão rapidamente. "Além disso, o órgão estadual que é o TRE possui total liberdade e autonomia para fazer a recontagem dos votos e diplomar os vereadores, o que pode ser feito amanhã mesmo", afirma.

O advogado explica que o recurso do TSE não entra no julgamento e na revisão do mérito da questão. "O que será levado em consideração pelo TSE é a parte técnica do processo, a forma como a decisão foi tomada e aplicada, não nesse caso nova juntada de provas  nem nova análise do mérito", explicou.

Por isso, reverter o quadro de cassação parece ser apenas um sonho para os vereadores que tentam manter suas cadeiras na Câmara Municipal. Até porque, como relembra o advogado, o TRE analisou todas as provas entregues por defesa e testemunhas de acusação e ouviu mais de uma vez testemunhas, além de confrontar provas.

Alexandre ressalta que a decisão do TSE, caso seja favorável aos vereadores, possui caráter liminar, ou seja, será julgada de forma definitiva novamente pelo tribunal.

Heloísa Lazarini