03 de dezembro de 2020
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Delcídio cobra regulamentação da cobrança de impostos do comércio eletrônico

Diana Christie com Assessoria

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) defendeu a redistribuição entre os estados dos recursos gerados pelo comércio eletrônico, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizada ontem.

Segundo ele, o projeto que regulamenta a cobrança de impostos sobre a venda de produtos e serviços feitos pela internet está paralisado na Câmara dos Deputados. Delcídio argumenta que nas transações do E-Commerce, uma pessoa que compra em seu estado recolhe impostos no estado de origem dos produtos. Ele afirma que é necessário redistribuir essa arrecadação já que a receita gerada pelo comércio eletrônico alcança a casa dos R$ 22 bilhões por ano e possui um crescimento anual de 18%.

O senador também aproveitou a oportunidade para defender a necessidade de definir novas formas de calcular as dívidas dos estados com a União. De acordo com Delcídio, Mato Grosso do Sul já pagou mais que o dobro da dívida inicial e ainda deve o triplo desse valor.

Delcídio pediu maior envolvimento do governo Federal nessas questões e sugeriu o agendamento de uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele ainda afirmou que, caso o governo faça vista grossa sobre essas questões, haverá vítimas e o Brasil sairá prejudicado.