24 de junho de 2021
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Deputados vão recorrer para, novamente, tentar derrubar taxa da vistoria do Detran

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Foi negada a liminar pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que pedia a suspensão da vistoria obrigatória do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Mesmo assim, os deputados petistas de Mato grosso do Sul garantem que entrarão com recurso.

O juiz auxiliar Marcelo Ivo de Oliveira, em seu entendimento, diz que uma ação popular, usada pela bancada do PT para ingressar na justiça, não é adequada para a situação. “A interpretação foi que a ação ingressada não era correta, não foi nem analisado o mérito”.

Conforme Pedro Kemp (PT), ao recorrer da decisão, será utilizada a alegação de que, no Estado, outra ação popular, também referente a uma taxa indevida imposta pelo Detran, na época foi movida pelo ex-deputado Paulo Duarte (PT). “Também há decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), favoráveis a suspensão desse tipo de taxa”.

Caso seja matéria vencida na justiça, os parlamentares novamente irão tentar a suspensão, mas através de uma ação civil pública ao MPE (Ministério Público Estadual). “A cobrança é ilegal, não deveria ter sido instituída essa portaria”.