27 de janeiro de 2021
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Desembargador afirma que não houve quebra de sigilo no caso de Olarte

O desembargador do TJ/MS, Ruy Celso Florence, convocou na tarde de hoje uma coletiva à imprensa para prestar esclarecimentos sobre a possível quebra de sigilo envolvendo a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em Campo Grande, que cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), no último dia 11. Conforme explicou o desembargador, pela lei, quando um mandado de busca e apreensão é expedido, para que, como foi o caso, o Gaeco entre em um domicílio privado, quebrando assim o direito fundamental, a prerrogativa é que essa pessoa que possuiu seu direito quebrado, possa saber a razão do mandado. Quando o juiz explica a razão da situação, ou seja, quando foi falado ao prefeito o motivo que o Grupo esteve em sua residência, o sigilo foi quebrado, não existindo mais, pois, a justiça tornou público ao prefeito o real motivo da execução do mandado. Ruy afirmou que a única coisa que ele pode dar certeza é que essa denúncia partiu de um agiota, entre o final de outubro e início de novembro, onde ele disse que havia emprestado dinheiro para uma ou mais pessoas para a compra de vereador, de maneira genérica. Quanto ao termo “vereador”, o desembargador explicou que no pedido que ele recebeu do Gaeco, não esta especificado nome de vereador, somente está especificado “de vereador”, podendo então, ser um ou mais. O mandado de busca e apreensão na casa do prefeito, foi em busca de documentos, pendrive e CD, que poderão ser utilizados em processos instituídos pelo grupo, onde é investigada a denúncia desse agiota. O desembargador deixou claro que não sabe o teor do processo como um todo, pois, quando o Gaeco manda pedido para autorização, somente é explicado o conteúdo referente a esse pedido, constando então, a denúncia e a apreensão de documentos. O motivo que levou Ruy a mostrar para a população o porque desse mandado feito na casa do prefeito, é para acalmar a população, que já estavam chegando até ele e questionando a veracidade dos fatos e se os boatos que Gilmar Olarte seria preso eram verídicos, esse foi o principal motivo que o levou a expor para a população. Em relação ao agiota, o desembargador não sabe quem ele é, e no pedido que ele recebeu existe um valor estimado, porém, não se recorda e por isso não quis fazer estimativa, mas que, uma das pessoas que podem ter pego esse valor, é Ronan Feitosa ou  Salem Pereira Vieira. O desembargador não sabe dizer se o prefeito tem ciência de todo o processo. A única coisa que pode confirmar, é que, dias depois de o Gaeco ter ido à casa de Olarte, o advogado do prefeito solicitou o motivo pelo qual o grupo pediu o mandado. Para o prefeito, o desembargador explicou da mesma maneira que relatou à imprensa nesta tarde. Os objetos apreendidos serão examinados pelo gaeco, entre eles os documentos, o pendrive e o CD, e a partir do que for examinado, o juiz irá receber outro documento com o conteúdo das provas materializadas. Hoje o juiz questionou também o grupo, se é necessário para a investigação mais ações que sejam competente a ele enquanto juiz. Novamente sobre a quebra de sigilo, conforme explicou o desembargador, qualquer parte pode pedir a quebra, seja o prefeito ou os vereadores que depuseram como testemunhas. Até mesmo o próprio juiz pode fazer o pedido, mas ele não fará isso para não atrapalhar o trabalho das investigações, e acredita que até o momento não há necessidade para isso. Ao possível mal estar causado entre TJ/MS e Gaeco, ele garantiu que não nada disso, até porque ele não desrespeitou a lei e fez apenas o seu serviço, divulgando informações que não são sigilosas. Tayná Biazus e Heloísa Lazarini