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quinta, 28 de maio de 2020

EMENDA

Eleições podem ter 1º turno em 6 de dezembro e 2º turno 5 dias antes do Natal

Proposta de emenda à constituição quer alterar cronograma, mas não quer mexer em datas da posse dos novos eleitos, ou do reeleitos

Por: TERO QUEIROZ21/05/2020 às 17:18
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Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

No Senado Federal já está sendo avaliado a mudança da data das eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para ocorrer em 4 de outubro de 2020. Segundo Proposta de Emenda a Constituição nº 18, de 2020, de autoria de Randolfe Rodrigues (REDE-AP) , protocolada em 19 de maio na Casa de Leis, as eleições ficariam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 6 de dezembro de 2020, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em caso de segundo turno, deveria ocorrer cinco dias antes do Natal, isso é em 20 de dezembro.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também disse nesta 5ªfeira (21.maio) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderia ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse Maia. 

O documento também ressalta que permanece inalterado o período dos respectivos mandatos de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador, bem como a data de posse, conforme previsto nos incisos I e III do Artigo 29 da Constituição Federal.

A PEC, preve que seja mantida as eleições ainda no ano de 2020. Segundo Rodrigos, isso garantiria a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal. "Trata-se, ademais, de obediência ao mandamento contido em seu inciso II, § 4º, art. 60 da Carta Magna, que se refere à periodicidade dos pleitos eleitorais inclusive enquanto cláusula pétrea. A aprovação urgente dessa PEC permitirá que o Tribunal Superior Eleitoral faça a devida adequação no calendário eleitoral, permitindo que as eleições - desde a sua fase preparatória nas ações administrativas como preparação das urnas, treinamento de mesários, etc, ou nas ações políticas de pré-campanha, apresentação de candidaturas, convenções eleitorais - possam ser adequadas quanto à sua forma de realização por meio de ferramentas de comunicação e de novas tecnologias, de contatos eletrônicos, e de aplicativos que permitem reuniões não presenciais através da rede mundial de computadores”, argumentou o parlamentar, defendendo no documento, que seja mantido então, a posse dos eleitos em período natural. 

Quanto ao posicionamento de Rodrigues, Maia também acenou para a não prorrogação de mandatos. “Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, alertou Rodrigo Maia.

A PEC ainda não tem data para ser pautada. Segundo a assessoria de Rodrigues, tudo depende do presidente do Senador senador Davi Alcolumbre, filiado ao Democratas (DEM) do Amapá. 

VEJA AQUI A PEC.  

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