A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) repudiou o Projeto de Lei n. 231/2019, do Deputado Estadual Capitão Contar, que, segundo a Fetems, visa acabar com a Liberdade de Expressão Cultural nas escolas públicas e privadas de MS. “Em nosso país do samba, do axé, do frevo, do sertanejo e de tantas expressões culturais exuberantes, é incoerente proibir danças nas escolas”, disse a entidade.
A proposta do Deputado Estadual Capitão Contar pretende proibir danças, que segundo ele: “aludem à sexualização” no ambiente escolar e que promovem, na avaliação do Deputado, a “erotização precoce de crianças e adolescentes”.
A Fetems disse que a atitude de Contar é uma intervenção e censura que remete a "escola sem partido" que é um atentado à Educação Pública. “Temos que avaliar o que está por de trás deste que pode ser a retomada do Projeto da Lei da Mordaça, que foi arquivado em 2019”, alertou a entidade.
A entidade que representa os trabalhadores da educação, reforçou que com o projeto em tramitação, estão ameaçados direitos. “Direito a Liberdade Catedrática que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, pontuou o documento assinado pelo presidente da Fetems, Jaime Teixeira.
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de MS (Aduems), também emitiu nota repudiando o projeto de Contar. “Vimos a público manifestar REPÚDIO ao Projeto de Lei 231/2019... A dança produz disciplina corporal, amplia as possibilidades de expressão do aluno, produz alegria, sensibiliza. Querer atropelar a autoridade do professor nesta questão é, no mínimo, desrespeito com os docentes, com os coordenadores pedagógicos, com a comunidade escolar”, declarou.
A associação ainda cobrou, principalmente nesse período de pandemia, ações que foquem em ajudar a população. “Por que os senhores deputados, em tempos de pandemia, não se preocupam com a precariedade das “aulas” à distância, com o sucateamento e fechamento de escolas, com o salário dos professores que há anos não tem reajuste, com a falta de investimento em educação? Isso, sim, é importante”, cobrou.
O documento ainda chama de atitude “eleitoreira”, a criação de projetos polêmicos. “Produzir propostas polêmicas visando criar terrorismo moralista é uma atitude desonesta. Pode ser uma estratégia eleitoreira para certos políticos, mas certamente merece o repúdio de professores e pais que entendem a importância da dança e das atividades culturais na escola” finalizou o documento divulgado ontem, 12 de maio no portal da Aduems.
Procurada, a assessoria do deputado disse que Contar não iria se posicionar sobre a nota de repúdio de nenhuma entidade. No entanto, enviou e-mail com posicionamentos outros sobre o projeto de lei.
Segundo Contar, ele não afronta à liberdade de expressão. Argumentou que prova disso é que o projeto teve constitucionalidade aprovada no plenário da Assembleia Legislativa em 7 de maio. “Não há qualquer afronta à liberdade de expressão, tanto que o projeto teve sua constitucionalidade aprovada na Casa. Muitos menos proíbe danças ou ritmos musicais. É bem claro ao se posicionar contra coreografia que incentive, por exemplo, o ato sexual”, explicou.
Contar afirmou também que o projeto tem recebido apoio, segundo ele: “impressionante” de professores das redes estadual e municipais do Estado, além de pais de alunos e cidadãos que defendem um ensino livre de qualquer desvirtuamento da sua função. “A escola não pode abrigar tais desvios”, concluiu.
O projeto de Lei ainda não tem data para segunda votação em MS.
