O Projeto de Lei 69/2021, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais à população de Mato Grosso do Sul, foi retirado da pauta de votação desta quarta-feira (14), a pedido da líder do governo na Assembleia Legislativa, deputada Mara Caseiro (PSDB).

Isso porque o texto será analisado pela Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado de Saúde. Herculano também solicitou a participação da Fundação de Esporte na emissão de um parecer sobre a proposta.

"O Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Esporte se reuniu recentemente para debater o papel das pastas de todo o Brasil no combate à pandemia. Uma Carta Aberta expôs a necessidade de classificação das atividades físicas como fundamentais na manutenção da saúde, a importância da inclusão do profissional de educação física na área da saúde e o desenvolvimento da prática esportiva, dentro dos protocolos de segurança, nos parques e academias", disse o deputado.

O projeto já recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Nele ficam reconhecidos no Estado a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais à população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços e em espaços públicos destinados a essa finalidade, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, desde que observadas as medidas de biossegurança.